CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GT-NET) DESTINADO A ANALISAR E ELABORAR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 2.630, DE 2020 E APENSADOS, QUE VISA AO APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE À LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/08/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h

AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERATIVA

A - Audiência Pública

    TEMA: MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

    EXPOSITORES: (PRESENÇAS CONFIRMADAS)

  • ALANA RIZZO - Gerente de Relações Públicas do YouTube;

  • JONAS VALENTE - Professor Associado do Lapcom, Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB (autor da tese Monopólios digitais);

  • MÁRCIO NOVAES, Presidente da Abratel, Associação Brasileira de Rádio e Televisão;

  • TAI NALON , Diretora-Executiva do Aos Fatos e Conselheira da Ajor - Associação de Jornalismo Digital;

  • PAULO JOSÉ LARA - Coordenador do Programa Direitos Digitais do Artigo 19;

  • MARCELO TRÄSEL, Presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo Abraji; e

  • DIOGO COUTINHO, Professor de Direito Econômico da USP, Representante da ABIPAG - Associação Brasileira de Instituições de Pagamento.

    Autoria dos Requerimentos: Req 1/2021, do Sr. Filipe Barros (PSL/PR); Req 3, 4 e 5/2021, da Sra. Natália Bonavides (PT/RN); Req. 6 e 7/2021, do Sr. Rui Falcão (PT/SP); Req 8/2021, da Sra. Lídice da Mata (PSB/BA); Req. 9/2021, do Sr. Orlando Silva (PCdoB/SP); Req. 10/2021, do Sr. Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 2630/2020) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020".