CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GT-NET) DESTINADO A ANALISAR E ELABORAR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 2.630, DE 2020 E APENSADOS, QUE VISA AO APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE À LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/08/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h

AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO


    A - Audiência Pública

    TEMA: MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

    EXPOSITORES: (PRESENÇAS CONFIRMADAS)

  • REBECA GARCIA, Gerente de Política Públicas do Facebook no Brasil;

  • RAMENIA VIEIRA, Coordenadora Executiva e de Relações Institucionais do Intervozes;

  • THIAGO RONDON - Diretor-Executivo do App Cívico e Coordenador Digital de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral - TSE;

  • JOSÉ RENATO LARANJEIRA, Diretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet - LAPIN;

  • RICARDO CAMPOS, Diretor do Instituto Legal Grounds for Privacy Design - LGPD e Docente no Goethe Universität Frankfurt am Main;

  • DIOGO MOYSES RODRIGUES, Coordenador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e

    Autoria dos Requerimentos: Req 1/2021, do Sr. Filipe Barros (PSL/PR); Req 3, 4 e 5/2021, da Sra. Natália Bonavides (PT/RN); Req. 7/2021, do Sr. Rui Falcão (PT/SP); Req 8/2021, da Sra. Lídice da Mata (PSB/BA); e Req. 9/2021, do Sr. Orlando Silva (PCdoB/SP).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Paulo Eduardo Martins - que "requer a inclusão de convidada em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet – GTNET".


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Vinicius Poit - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020".