Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Carlos Melles - Presidente; Maninha, Marcos de Jesus e André Zacharow - Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Edison Andrino, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, João Herrmann Neto, José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Pastor Frankembergen, Zarattini, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Fernando Gabeira, João Paulo Gomes da Silva, Leonardo Monteiro e Professor Irapuan Teixeira - Suplentes. O Deputado João Castelo justificou a sua ausência. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Fernando Lopes, Paulo Delgado, Renildo Calheiros e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Carlos Melles, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 23 de março de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: da Câmara de Comércio Americana, convidando o Presidente desta Comissão para participar, como palestrante, do seminário " Mercosul e Mercado Comum Europeu"; da Diretora da Rentamar Turismo relativo à visita de estudantes americanos de diplomacia à Câmara dos Deputados; da Sra. H. Céline Hervieux-Payette, Senadora do Canadá, sobre a "Asamblea Plenária del Foro Interparlamentario de las Americas (FIPA)" ; da Embaixada da República Federal da Alemanha, sobre visita do Vice-Ministro da Defesa e Deputado Federal, Sr. Hans-Georg Wagner e delegação, ao Brasil e o interesse de serem recebidos pelo Presidente desta Comissão; do representante de Taiwan no Brasil, Sr. Louis K. R. Chou, comunicando a reeleição dos Srs. Chen Shui-bian e Hsiu-lien Annette Lu para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, daquele País; da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, relativa a cobrança de tributos a caminhoneiro autônomo de origem paraguaia; da Ministra Maria da Graça, Diretora do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores, sobre visita de delegação parlamentar do Reino Unido  a esta Comissão; do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, cumprimentando o Deputado Carlos Melles pela investidura no cargo de Presidente desta Comissão; da Embaixada da República da Bulgária, solicitando empenho na criação do Grupo de Amizade Búlgaro-Brasileiro; da Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria, solicitando seja agendada reunião com o Presidente desta Comissão, para exposição de revisão e reestruturação do vencimento básico do Oficial de Chancelaria; encaminhamento, pela Deputada Perpétua Almeida, de "Relatório de Vistoria" realizado pelo IBAMA, sobre a invasão de madeireiros e traficantes peruanos no Acre, em especial nas áreas indígenas; do Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Deputado Dr. Rosinha, publicação do Ministério da Saúde contendo resoluções incorporadas ao Ordenamento Jurídico Nacional nos quatro Estados Partes do Mercosul, e estudo sobre utilização do FONPLATA para o Mercosul; e, da Associação dos familiares das vítimas do acidente do VLS, encaminhada pela assessoria parlamentar do Ministério da Defesa. O Presidente, Deputado Carlos Melles, solicitou aos assessores parlamentares que se apresentassem individualmente e comunicou que daria continuidade aos trabalhos desta Comissão, objetivando uma ação contínua e propícia à contribuição da paz mundial.  Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente  desta Comissão submeteu à apreciação do Plenário os nomes do Senhor Mauro Barbosa Silva para exercer o cargo de Assistente Técnico de Comissão - CNE 09,  e dos Senhores Alberto Duque Portugal, Renan Caputo Faria e Mariângela Prado Baptista Leite Ribeiro para exercerem  os cargos de Assessores Técnicos  Adjuntos D - CNE 14. Em votação, os nomes dos CNEs foram aprovados. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer apreciação de Moção de repúdio ao assassinato do Xeque Ahmed Yassin por parte do Exército de Israel." Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, convidando o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores." Aprovado o Requerimento. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Viegas, para tecer explicações sobre a viagem realizada à Rússia e países asiáticos no início de dezembro de 2.003." Este Requerimento não foi deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 1/04 - dos Srs. Perpétua Almeida e Inácio Arruda - que "solicita que sejam convidados os órgãos governamentais descritos, objetivando o debate sobre as relações fronteiriças entre Brasil e Peru." Este Requerimento não foi deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 2/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o ministro Régis Arslanian, do Itamaraty." Aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação, o teor e o andamento das tratativas entre o Mercosul e o Mercado Comum Europeu." Os Deputados Feu Rosa, Zarattini, josé Thomaz Nonô, Fernando Gabeira, Lincoln Portela, Maninha, manifestaram-se com relação à matéria. Aprovado o Requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 1.008/02 - do Poder Executivo - que "encaminha o texto das Emendas ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. O Parecer foi aprovado por unanimidade. 8 - MENSAGEM Nº 329/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda." RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN. PARECER: pela aprovação.  Não foi deliberado. 9 - MENSAGEM Nº 434/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002." RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS. PARECER: pela aprovação. Não foi deliberado. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003. Adiada a discussão a pedido do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.662/00 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990." RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Maninha, em 10/09/2003 RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar." RELATOR: Deputado ENÉAS. PARECER: pela rejeição. Não foi deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.411/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece a especialização de polícias militares do Distrito Federal no policiamento escolar." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela aprovação. Os Deputados Maninha, Fernando Gabeira e Lincoln Portela discutiram a matéria. O Parecer foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. Não foi deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela aprovação. Os Deputados Eliseu Padilha, Zico Bronzeado e Feu Rosa discutiram a matéria. Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado. Neste momento, às doze horas e dez minutos, o Presidente, Deputado Carlos Melles, anunciou a presença em Plenário do Presidente da Assembléia Nacional de Cabo Verde, Senhor Aristides Raimundo Lima, acompanhado dos Deputados Arlindo Vicente Siva, João Batista Pereira e André Lopes Afonso e do Embaixador Luís Dupret. Os Deputados Zarattini, Fernando Gabeira, Feu Rosa, Luiz Alberto, Maninha e Carlos Melles saudaram os visitantes. A Comissão acatou e aprovou a sugestão do Deputado Fernando Gabeira sobre a criação de uma Comissão Externa, composta por membros desta Comissão e das Comissões de Transportes e de Trabalho, com o objetivo de acompanhar os acontecimentos decorrentes da paralização do Porto de Paranaguá. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.349/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição sugerindo seja encaminhada Indicação ao Poder Executivo. O Parecer foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Carlos Melles encerrou a presente reunião às doze horas e trinta e três minutos, antes convocando os Deputados para uma Reunião Interna, no próximo dia trinta e um, às dez horas, com a finalidade de debater sobre a programação dos trabalhos desta Comissão no decorrer do ano legislativo. E, para constar, eu _____________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.