CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32-A, DE 2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2021.

Às quinze horas e onze minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud, Samuel Moreira e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Acácio Favacho, Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Átila Lira, Camilo Capiberibe, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Darci de Matos, Diego Garcia, Euclydes Pettersen, Felício Laterça, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Leo de Brito, Lincoln Portela, Márcio Labre, Milton Coelho, Osmar Terra, Professor Israel Batista, Ricardo Barros, Rogério Correia, Rui Falcão e Sebastião Oliveira - Titulares; Bira do Pindaré, Coronel Chrisóstomo, Fábio Henrique, Geninho Zuliani, Glauber Braga, Heitor Freire, Leonardo Gadelha, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Marreca Filho, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Reginaldo Lopes e Tadeu Alencar - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Aroldo Martins, Carlos Jordy, Coronel Tadeu, Ivan Valente, Marcelo Moraes, Neucimar Fraga, Paulo Pereira da Silva, Reinhold Stephanes Junior e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia quatorze de julho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa a designação da Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) para titular e a alteração do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) para suplente da Comissão; ofício da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) solicitando a inclusão de novas audiências públicas para contemplar novos temas sobre a Reforma Administrativa; comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento da Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e a alteração do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, informou que daria início pela deliberação do requerimento constante da pauta e, após, passaria então à audiência pública. Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor". APROVADO. O Presidente então anunciou Audiência Pública com o tema "Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado", em atendimento aos Requerimentos de nºs 4, 16, 22, 26, 28, 40, 47, 57, 64, 78, 85, 110 e 112/2021, e informou que contaria com a presença dos seguintes convidados: Rosilene Corrêa Lima, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; Cibele Franzese, Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal - FEBRAFISCO; e Pedro Fernando De Almeida Nery Ferreira, Consultor Legislativo para Economia do Trabalho - Senado Federal. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra,  pelo tempo de inscrição, os Deputados Professor Israel Batista, Rogério Correia, Milton Coelho, Erika Kokay, Pompeo de Mattos e Felício Laterça. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Professor Israel Batista, pelo PV; Rogério Correia, pelo PT; e Alencar Santana Braga, pela Minoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu mais uma vez a presença dos convidados e dos Deputados membros da Comissão, e reforçou a convocação da reunião extraordinária para o dia quatro de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 2, para realização de audiência pública , e encerrou os trabalhos às dezoito horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.