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Às
quinze horas e onze minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e
um, por
meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud, Samuel Moreira e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Acácio Favacho, Alceu Moreira, Alcides
Rodrigues, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Átila Lira, Camilo
Capiberibe, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Darci de Matos, Diego
Garcia, Euclydes Pettersen, Felício Laterça, Gervásio Maia, Joenia
Wapichana, Kim Kataguiri, Leo de Brito, Lincoln Portela, Márcio Labre,
Milton Coelho, Osmar Terra, Professor Israel Batista, Ricardo Barros,
Rogério Correia, Rui Falcão e Sebastião Oliveira - Titulares; Bira do
Pindaré, Coronel Chrisóstomo, Fábio Henrique, Geninho Zuliani, Glauber
Braga, Heitor Freire, Leonardo Gadelha, Luiz Lima, Marcel van Hattem,
Marcos Soares, Marreca Filho, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Reginaldo Lopes e
Tadeu Alencar - Suplentes. Registraram presença também, como não
membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo,
Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer. Deixaram de registrar presença os
Deputados Alex Manente, Aroldo Martins, Carlos Jordy, Coronel Tadeu, Ivan
Valente, Marcelo Moraes, Neucimar Fraga, Paulo Pereira da Silva, Reinhold
Stephanes Junior e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia quatorze de julho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que
a sinopse dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição na página da
Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa a designação da Deputada
Sâmia Bomfim (PSOL/SP) para titular e a alteração do Deputado Ivan
Valente (PSOL/SP) para suplente da Comissão; ofício da Frente Parlamentar
Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) solicitando a
inclusão de novas audiências públicas para contemplar novos temas sobre
a Reforma Administrativa; comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento
da Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e a alteração do Deputado Ivan Valente
(PSOL/SP) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA:
Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente, por acordo com os membros
do Colegiado, informou que daria início pela deliberação do requerimento
constante da pauta e, após, passaria então à audiência pública.
Requerimento: 1
-
REQUERIMENTO Nº 113/2021
- do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a
realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial
destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o
intuito de ouvir o senhor José Gozze, Presidente da Associação dos
Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e
Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor". APROVADO. O Presidente então anunciou
Audiência Pública
com o tema "Carreiras típicas
de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado", em
atendimento aos Requerimentos de nºs 4, 16, 22, 26, 28, 40, 47, 57, 64,
78, 85, 110 e 112/2021, e informou que contaria com a presença dos
seguintes convidados: Rosilene Corrêa Lima, Secretária de Finanças da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Edvandir Felix
de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia
Federal - ADPF; Cibele Franzese, Professora da Fundação Getúlio Vargas -
FGV; Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas de Estado - FONACATE; Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da
Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração
Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal - FEBRAFISCO; e
Pedro Fernando De Almeida Nery Ferreira, Consultor Legislativo para
Economia do Trabalho - Senado Federal. Após esclarecer os procedimentos
que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra
aos convidados. Fizeram uso da palavra,
pelo tempo de inscrição, os Deputados Professor
Israel Batista, Rogério Correia, Milton Coelho, Erika Kokay,
Pompeo de Mattos e Felício Laterça.
Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as
respectivas delegações, os Deputados Professor Israel Batista, pelo
PV; Rogério Correia, pelo PT; e Alencar Santana Braga, pela
Minoria. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu mais uma vez a presença dos convidados e dos Deputados membros
da Comissão, e reforçou a convocação da reunião extraordinária para o dia
quatro de agosto de dois mil e vinte e um, às nove
horas e trinta minutos, no Plenário 2, para realização de audiência pública
, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e onze
minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos
Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado
Fernando Monteiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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