Às dez horas e cinqüenta e cinco minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maurício Rands - Presidente; Antonio Carlos Biscaia e Nelson Trad - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bosco Costa, Carlos Mota, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Gonzaga Patriota, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, João Almeida, João Paulo Gomes da Silva, José Eduardo Cardozo, Juíza Denise Frossard, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Odair, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Roberto Magalhães, Sérgio Miranda, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Wagner Lago e Zenaldo Coutinho - Titulares; Átila Lira, Celso Russomanno, Cleonâncio Fonseca, Coriolano Sales, Isaías Silvestre, Ivan Ranzolin, Jaime Martins, Jair Bolsonaro, José Pimentel, Laura Carneiro, Léo Alcântara, Lindberg Farias, Neuton Lima, Ronaldo Caiado e Wilson Santos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Carlos Rodrigues, Edna Macedo, Ibrahim Abi-Ackel, Jefferson Campos, José Divino, José Mentor, José Roberto Arruda, Jutahy Junior, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Ney Lopes, Paes Landim, Reginaldo Germano, Ricardo Fiuza, Roberto Freire, Rubinelli, Sigmaringa Seixas, Takayama e Vicente Cascione. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião ordinária, realizada em vinte e três de março. O Deputado Aloysio Nunes Ferreira requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Líder do PFL, Deputado José Carlos Aleluia, indicando do Deputado Vic Pires Franco para integrar, como membro titular, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em substituição ao Deputado André de Paula, indicado para exercer a Presidência da Comissão de Legislação Participativa. 2 – Correspondência do Líder do PFL, Deputado José Carlos Aleluia, indicando o Deputado Vic Pires Franco para concorrer ao Cargo de Segundo Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ORDEM DO DIA: O Deputado Edmar Moreira pediu a palavra pela ordem para congratular o novo Presidente da Comissão. Os Deputados Inaldo Leitão, Edmar Moreira e José Eduardo Cardozo requereram inversão da pauta para apreciação dos itens quatro, quatorze e dois, respectivamente. Um a um, foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 555/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "acrescenta inciso ao artigo 92 do Código Penal, para impedir o torcedor condenado por crime de freqüentar estádios." RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Vilmar Rocha, Antônio Carlos Biscaia, Edmar Moreira e Wagner Lago. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.826/00 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "institui a Bolsa-Atleta." RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Foram apresentadas duas emendas de redação. Foi concedida vista ao Deputado Vilmar Rocha. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.369/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a divulgação do direito dos passageiros do transporte público coletivo rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional à indenização em caso de acidente de trânsito." RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Carlos Magalhães Neto, José Eduardo Cardozo, João Paulo Gomes da Silva e Edmar Moreira. Foi suspensa a Discussão para a reunião seguinte, nos termos do inciso XI, do art. 57, do Regimento Interno. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.852/03 - do Senado Federal - que "convalida a Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do artigo 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal." RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e José Eduardo Cardozo, em 10/02/2004. Discutiram a matéria os Deputados José Eduardo Cardozo, Vicente Arruda, Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Carlos Biscaia e Alexandre Cardoso. Durante a intervenção do Deputado Alexandre Cardoso, o Deputado Antônio Carlos Biscaia assumiu a Presidência. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e seis minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira às quinze horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Rands, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.