Ata da 80ª (octogésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 3 de agosto de 2021. Às 16h27, presentes 325 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h28, presentes 322 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 144; Não: 196; Abstenção: 3; Total de 343 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Bosco Saraiva, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação  os Srs. Nilto Tatto e General Peternelli.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 123; Não: 294; Abstenção: 1; Total de 418 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. General Peternelli, Hildo Rocha, Alencar Santana Braga, Bira do Pindaré, Erika Kokay, Joenia Wapichana, Camilo Capiberibe, Ivan Valente, Zé Silva e Aline Sleutjes.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Tereza Nelma, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher ; e o Sr. Marcel Van Hattem, pelo NOVO. Assumiu a Presidência o Sr. Júlio Delgado, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Bosco Saraiva, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação a Sra. Vivi Reis e o Sr. General Peternelli.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vinicius Carvalho, 1º Vice-Líder do REPUBLICANOS. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 131; Não: 304; Total de 435 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação  os Srs. General Peternelli, Bira do Pindaré, Zé Silva e Joenia Wapichana.   Assumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 296; Não: 136; Abstenção: 1; Total de 433 votos. Foi aprovada a referida subemenda. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do inciso XII, do artigo 2º, da Lei nº 11.952, de 2009, na redação proposta pelo artigo 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Nilto Tatto e Zé Silva.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 246; Não: 119; Abstenção: 2; Total de 367 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo 5° do artigo 4°-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, na redação do artigo 2° do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, para sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação  os Srs. Ivan Valente e Zé Silva.   Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 283; Não: 129; Total de 412 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 28, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 70; Não: 332; Total de 402 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 90; Não: 304; Total de 394 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do “caput” do Artigo 13 da Lei nº 11.952, de 2009, na redação proposta pelo Artigo 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Nilto Tatto e Zé Silva.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 284; Não: 119; Total de 403 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 18, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Alice Portugal.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 125; Não: 277; Abstenção: 1; Total de 403 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 7º, do artigo 15, da Lei nº 11.952, de 2009, introduzido pelo artigo 2º do Projeto de Lei, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Wolney Queiroz.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 232; Não: 116; Total de 348 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 10, do artigo 15, da Lei nº 11.952, de 2009, introduzido pelo artigo 2º do Projeto de Lei, com vistas à sua supressão ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Pompeo de Mattos.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 304; Não: 128; Total de 432 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Rodrigo Agostinho.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 127; Não: 259; Abstenção: 1; Total de 387 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 17, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSD. Encaminhou a votação  o Sr. Darci de Matos.   O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do parágrafo 2º, do artigo 38, da Lei nº 11.952, de 2009, na redação proposta pelo artigo 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Nilto Tatto e Zé Silva.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 292; Não: 116; Total de 408 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Camilo Capiberibe.   O referido destaque foi retirado pelo autor. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bohn Gass, Líder do PT. Às 21h44, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 4 de agosto, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias n°s 1.042 e 1.045, de 2021; Projeto de Lei nº 1.613, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projetos de Lei nºs 4.348, de 2019; 5.307, 5.391 e 5.465, de 2020; 1.026 e 591, de 2021; 2.750, de 2020; 1.514, de 2021; 2.228, de 2020; 1.540, de 2021; 6.234, de 2019; 301 e 1.100, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; e Projetos de Lei nºs 4.995, de 2016; 21, de 2020; 1.136 e 2.058, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 4 de agosto de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 4 de agosto. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.