Às doze horas e cinquenta e um minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eduardo da Fonte - Presidente; Paulo Magalhães - Relator; Beto Pereira, Euclydes Pettersen, General Peternelli, Gervásio Maia, Gutemberg Reis, Heitor Freire, Lafayette de Andrada, Luis Miranda, Paulo Teixeira, Sanderson, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar e Vander Loubet - Titulares; Bia Kicis, Herculano Passos, Osires Damaso, Paula Belmonte e Vitor Hugo - SuplentesCompareceram também os Deputados Joenia Wapichana e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Capitão Augusto, Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Hélio Leite, José Nelto, Joseildo Ramos, Junior Lourenço, Marcel van Hattem, Margarete Coelho, Marreca Filho, Nilson Pinto, Orlando Silva, Silvio Costa Filho, Valtenir Pereira e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 16 de junho de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Orlando Silva - (PEC 5/2021) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de servidores efetivos do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público - Sr. Adriel Gael José da Silva, Diretor Executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público; Sr. Aldo Clemente de Araújo Filho, Coordenador Executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais; Sr. Francisco Antônio Távora Colares, Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PEC 5/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da PEC 5/2021, com os seguintes convidados - 1) Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); 2) Ivana Lucia Franco Cei, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG); 3) José Antonio Vieira de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); 4) Ubiratan Cazetta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); 5) Edmar Jorge de Almeida, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); 6) Trajano Sousa de Melo, Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo da Fonte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.