Às nove horas e trinta e nove minutos do dia quinze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Carmen Zanotto para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Áurea Carolina, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Major Fabiana, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Alexandre Frota, Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Capitão Alberto Neto, David Soares, Delegado Pablo, Igor Timo, Liziane Bayer e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Celina Leão, Elcione Barbalho, Margarete Coelho, Marina Santos e os Deputados Diego Garcia e Emanuel Pinheiro Neto. Justificaram a ausência as Deputadas Elcione Barbalho e Marina Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Carmen Zanotto, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura da Ata da 20ª reunião extraordinária, realizada no dia 8 de julho de 2021, por terem sido encaminhadas cópias da ata aos nobres pares. Logo após, colocou a ata em votação. Em votação, foi a ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: Comunicações da Presidência: Inicialmente, a Presidente em exercício, Deputada Carmen Zanotto, comunicou às senhoras e aos senhores parlamentares que a secretaria da Comissão encaminhou, por e-mail, convite para os parlamentares participarem do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, Edição 2021 e que o prazo de inscrição estará aberto até o dia seis de agosto de 2021. Em seguida, comunicou o recebimento do ofício do Deputado Pedro Augusto Pereira a respeito do caso da violência doméstica (caso Pamella Gomes de Holanda e Dj Ivis) solicitando que a Comissão acompanhe o caso e solicite informações acerca do andamento do referido inquérito policial. Por oportuno, a Presidente assegurou que a Comissão assim como a Secretaria da Mulher e a Procuradoria da Mulher irão acompanhar esse caso. Logo após, a Presidente comunicou acerca das emendas de Comissão à LDO aprovadas. Destacou que foram aprovadas 14 emendas de texto e três emendas de metas à LDO 2022. Das três emendas de Metas, uma delas foi acolhida integralmente, a para pesquisa clínica associada à atenção de referência nas áreas materno-infantil, de gestantes de alto risco, crianças e adolescentes com patologia de alta complexidade e portadores de doenças infecciosas, de autoria das nobres Deputadas Elcione Barbalho, Presidente, Aline Gurgel e Celina Leão. Neste momento, a Deputada Carmen Zanotto aproveitou para desejar um rápido restabelecimento da saúde para a Presidente Elcione. Quanto as outras duas emendas aprovadas, uma para políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres e outra para implementação da casa da mulher brasileira e de centros de atendimentos às mulheres, apresentadas pelas Deputadas Elcione Barbalho, Aline Gurgel, Carmen Zanotto, Celina Leão, Tereza Nelma e Rejane Dias, foram acolhidas, porém com cortes significantes em razão da limitação orçamentária. ORDEM DO DIA:  A seguir a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa requerimento de inversão de pauta, da Sra. Deputada Flávia Morais, para a apreciação preferencial do item 3, Projeto de Lei nº 2.690/2020. A Deputada Flávia Morais fez o encaminhamento do seu requerimento. Não havendo quem quisesse encaminhar contrariamente, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, a inversão de pauta foi aprovada. A Presidente comunicou que a deliberação da matéria aconteceria logo após a apreciação do requerimento pautado, conforme dispositivo aprovado no Acordo de Procedimentos da CMulher de 2021. A seguir a Presidente anunciou a deliberação do item 1 da pauta. REQUERIMENTO Nº 31/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer realização de Audiência Pública para discussão da ampliação da atuação do Oficial de Justiça na garantia da efetividade das decisões judiciais, em especial, das medidas protetivas às vítimas e o alcance social diversificado deste qualificado profissional nas causas de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher (Lei 11340/2006)". A senhora Deputada Professora Rosa Neide subscreveu o requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado. A seguir a Presidente anunciou os itens objeto de inversão de pauta. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.690/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". (Apensado: PL 2900/2020) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2690/2020 e do PL 2900/2020, apensado, com Substitutivo. A Presidente concedeu a palavra à Deputada Flávia Morais para fazer a leitura do parecer. Lido o parecer pela relatora, a Deputada Chris Tonietto solicitou vista. Em seguida a Presidente anunciou o item 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.203/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. A Presidente informou que a relatora já tinha feito a leitura do parecer na reunião do dia 8 de agosto e passou a discussão da Matéria. A Deputada Chris Tonietto comunicou que havia apresentado o voto em separado e pediu permissão para ler o voto. A Presidente, com a anuência da relatora, permitiu a leitura. Discutiram a matéria as Deputadas Chris Tonietto, Professora Rosa Neide e Erika Kokay. Em votação, foi aprovado o parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto. Ato contínuo, a Presidente anunciou o item 4 da pauta PROJETO DE LEI Nº 4.311/2019 e informou que se encontrava sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta, da Sra. Chris Tonietto. Encaminhou favoravelmente a Deputada Chris Tonietto, e, contrariamente ao requerimento, o Deputado Alexandre Frota. Votaram contrariamente à retirada os Deputados Alexandre Frota e as Deputadas Flávia Morais e Áurea Carolina. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado, contra o voto da Deputada Chris Tonietto. A Presidente passou à leitura do PROJETO DE LEI Nº 4.311/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha" e concedeu a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Frota, para fazer a leitura do seu parecer. Após a leitura, a Deputada Chris Tonietto pediu vista do Projeto, que foi concedida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou as senhoras e os senhores parlamentares para reunião de audiência pública extraordinária virtual do dia 16 de julho, às 9 horas, para debater a Portaria nº 13/2021 da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, com a participação das Comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família. Ato contínuo, encerrou os trabalhos às dez horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Vice-Presidente da Comissão, Deputada Lauriete, no exercício da Presidência, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx