ATA DA 32ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (VIRTUAL) REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2021

Às treze horas e oito minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Léo Motta, Lourival Gomes, Maria Rosas, Otavio Leite, Pedro Augusto Bezerra, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Tiago Dimas - Titulares; Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Edna Henrique, Erika Kokay, Fábio Trad, Geovania de Sá, Julio Cesar Ribeiro, Mara Rocha, Marina Santos, Rosana Valle e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e David Soares, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gilberto Nascimento, Marcelo Aro e Paulo Freire Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 31ª reunião, realizada no dia 13 de julho de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o expediente e as designações de relatoria estavam publicados na página da Comissão no site da Câmara dos Deputados. Em seguida, propôs a votação em bloco dos Requerimentos pautados, o que foi aprovado pelo Colegiado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de moção deste Colegiado em defesa da manutenção dos polos de apoio presencial e da destinação de recursos para o Programa Viver sem Limite, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para garantir o funcionamento dos Cursos de Licenciatura e de Bacharelado em Letras Libras a Distância (LLEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 50/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública para debater a Atrofia muscular espinhal". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEP CARLA DICKSON. 3 - REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debate sobre o atual cenário da Doença Falciforme no Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Otavio Leite - (PL 535/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a importância do cuidador de pessoa na atenção e apoio às pessoas com deficiência e idosos, bem como discutir o PL n.º 535/2021 que cria estímulo à contratação de cuidadores no Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEP CARLA DICKSON, QUE SOLICITOU EVENTO CONJUNTO COM A CIDOSO. 5 - REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a importância da qualificação e formação profissional do cuidador". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEP CARLA DICKSON. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.149/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO devido à ausência do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.801/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) menor quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO devido à ausência da Relatora. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.135/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Marcelo Aro (PP-MG) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ), em 15/06/2021. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 15/06/2021. NÃO DELIBERADO devido à ausência do Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 258/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, foi APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 387/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Altera o artigo 3º da Lei 9.008 de 21 de março de 1995 para incluir o inciso VII em sua redação dando a possibilidade de apoiar projetos de acessibilidade”". RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, foi APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 407/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO devido à ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 10 de agosto, às 13 horas, e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

ANEXO

 Designações de relatoria em 15/07/2021

Ao Deputado Gilberto Nascimento

PROJETO DE LEI Nº 2.643/20 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a redação do caput, do artigo 19, e do artigo 30, ambos da Lei nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018".

À Deputada Rejane Dias

PROJETO DE LEI Nº 3.933/19 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down". (Apensado: PL 5056/2019)

À Deputada Tereza Nelma

PROJETO DE LEI Nº 5.195/20 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para abordar as ações voltadas para as pessoas com deficiência"