Às dez horas e dezoito minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Hugo Leal e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Fábio Henrique, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Haroldo Cathedral, Henrique do Paraíso, Herculano Passos, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Pastor Gil, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Vaidon Oliveira e Vanderlei Macris - Titulares; Alencar Santana Braga, Cezinha de Madureira, Daniel Trzeciak, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Juarez Costa, Júnior Mano, Neucimar Fraga, Nicoletti, Paulo Ganime, Ricardo Barros, Rodrigo Coelho, Tito, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho e Zé Neto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carla Zambelli, Delegado Marcelo Freitas, Félix Mendonça Júnior, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Marreca Filho e Professor Joziel, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Alexandre Leite, Bosco Costa, Coronel Tadeu, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gutemberg Reis, Hugo Motta, José Nelto, Mauro Lopes, Ottaci Nascimento, Paulo Azi e Valdevan Noventa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 31ª e 32ª Reuniões Deliberativas Extraordinárias (virtuais), realizadas no dia 13 de julho e da 33ª Reunião de Audiência Pública Extraordinária (virtual), realizada no dia 16 de julho. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 1 - PROJETO DE LEI Nº 130/2020 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos". (Apensado: PL 3922/2020) RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3922/2020, apensado, com substitutivo. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO PAULO GANIME. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 212/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 710, de 1º de setembro de 2015, que "Atualiza os valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC fixados no Anexo III da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005". (Apensados: PDC 231/2015 e PDC 583/2017) RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PDC 231/2015, e do PDC 583/2017, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 602/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "susta a Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, que "Altera a Resolução do CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC)"". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 726/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra"". (Apensado: PDL 119/2021) RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 119/2021, apensado. Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Pablo, em 24/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.376/2017 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototáxi)". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 11.173/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". (Apensados: PL 7/2019 (Apensados: PL 593/2019 (Apensados: PL 2576/2019 e PL 3122/2019), PL 2677/2019 (Apensado: PL 3284/2019) e PL 3919/2019), PL 1633/2019 (Apensados: PL 3416/2019 e PL 5050/2019) e PL 408/2020) RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7/2019, do PL 1633/2019, do PL 408/2020, do PL 593/2019, do PL 2677/2019, do PL 3919/2019, do PL 2576/2019, do PL 3122/2019, do PL 3416/2019, do PL 5050/2019, e do PL 3284/2019, apensados. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.783/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 13/07/2021. Lido o Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pelo Deputado Bosco Costa, em 13/07/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.600/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.117/2019 - do Sr. Beto Rosado - que "denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte". (Apensado: PL 261/2020) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.270/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. LIDO O PARECER PELA RELATORA. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências”. RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.052/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.310/2020 - do Sr. Luciano Ducci - que "denomina “Viaduto Francisco Pereira Netto” o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, altura do Km 117, Bairro Campo Santana, em Curitiba, Paraná-PR". RELATORA: Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.403/2020 - da Sra. Norma Ayub - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigação de divulgação de informações sobre veículos automotores em peças publicitárias". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 252/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que “Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências”. RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Christiane de Souza Yared, em 13/07/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 03/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 336/2021 - do Sr. Schiavinato - que "acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 623/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "estabelece a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do valor de outorga de arrendamentos terminais portuários e de concessões de instalações portuárias ou de serviços associados às operações portuárias aos municípios onde estão ou serão localizados e/ou serão prestados". RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou as seguintes reuniões: A) A) Audiência Pública Extraordinária (virtual), segunda-feira, dia 09 de agosto, às 10 horas, para “discutir o Pl 6.367/19 - Categoria de Habilitação S – Simplificada”; B) Deliberativa Extraordinária (virtual), terça-feira, dia 10 de agosto, às 10h, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.