Às onze horas e dezenove minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente o Grupo de Trabalho (GT-NET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020, e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2021, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Bruna Furlan - Coordenadora; Orlando Silva - Relator; Felipe Rigoni, Lídice da Mata, Luiza Erundina, Natália Bonavides, Paulo Eduardo Martins, Rui Falcão, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante e Vinicius Poit – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Filipe Barros e Gustavo Fruet. ABERTURA: Havendo número regimental, a Coordenadora declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da 1ª Reunião (Extraordinária), realizada em seis de julho de dois mil e vinte e um, cuja leitura foi dispensada nos termos do art. 5º, Parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: a Coordenadora informou que o Deputado Gustavo Fruet enviou escusas pela à reunião que se realizava. ORDEM DO DIA – Deliberação de Requerimentos. Com a aquiescência do Plenário, a Coordenadora submeteu a apreciação, em globo, os seguintes requerimentos, após anunciá-los um a um: 1) REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a realização de Audiências Públicas para discutir o aperfeiçoamento da legislação brasileira no que diz respeito à internet"; 2) REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Paulo Eduardo Martins - que "requer a inclusão de convidados em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet - GTNET"; 3) REQUERIMENTO Nº 3/2021 - da Sra. Natália Bonavides - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020"; 4) REQUERIMENTO Nº 4/2021 - da Sra. Natália Bonavides - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020"; 5) REQUERIMENTO Nº 5/2021 - da Sra. Natália Bonavides - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020"; 6) REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Rui Falcão - que "requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 2.630, de 2020, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet"; 7) REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Rui Falcão - que "requer realização de audiência pública conjunta, com a Comissão de Ciência e Tecnologia, para debater o PL 2630/20, sobre Fake News"; 8) REQUERIMENTO Nº 8/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a inclusão de convidados em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet – GTNET". Não houve encaminhamentos. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Na sequência, a Coordenadora submeteu a Plenário o REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de um ciclo de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2.630 de 2020 apensados, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". Com a palavra, o autor promoveu alterações nos títulos das mesas das audiências públicas, passando a ter a seguinte redação: Mesa 1 - Caminhos Regulatórios para Enfrentar a Desinformação; Mesa 2 - Medidas de Transparência e de Prestação de Contas; Mesa 4 - Conteúdo Pago, Publicidade e Impulsionamento nas Redes Sociais; e Mesa 10 - Diversidade de Plataformas e Regulação Assimétrica. Ademais, na Mesa 13, acrescentou como expositor o Senhor Marcos Dantas, Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Membro do Comitê da Internet do CGI. Por fim, o autor informou que iria ordenar as audiências e enviar o cronograma delas aos membros para que o Grupo pudesse iniciar os debates na primeira semana de agosto. Submetido à votação, com essas alterações, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que, uma vez aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião