Às nove horas e treze minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Nelson Barbudo, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Daniela do Waguinho, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, Júlio Delgado, Merlong Solano, Professor Joziel, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha, Vitor Hugo e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Bolsonaro, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Liziane Bayer e Pedro Augusto Bezerra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Leônidas Cristino e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima quarta Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em quinze de julho de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Aviso n° 1151 – GP/TCU – cópia do Acórdão n° 1740/2021, proferido pelo Plenário do Tribunal, na Sessão Telepresencial de 21/07/2021, ao apreciar os autos do TC-039.462/2019-6, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, que tratam de auditoria operacional no processo de descomissionamento de instalações de petróleo e gás offshore. 2 - Aviso n° 1159 – GP/TCU – cópia do Acórdão n° 1758/2021, proferido pelo Plenário do Tribunal, na Sessão Telepresencial de 21/07/2021, ao apreciar os autos do TC-038.045/2019-2, da relatoria do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, que trata de auditoria operacional destinada a avaliar as ações do governo federal para a prevenção e o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas na Amazônia Legal. 3 - Comunicado do Senhor Davi Silva Fagundes por meio do qual externa seu repúdio as decisões que considera equivocadas tomadas pela Presidência da República do Brasil quanto à retomada da construção da Transamazônica. ORDEM DO DIA: Às nove horas e quatorze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. BLOCO DOS REQUERIMENTOS: Por acordo, os Requerimentos foram apreciados em bloco. 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita audiência pública para discutir as propostas do governo brasileiro para a COP 26 do Clima", com a participação dos seguintes convidados: Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ministro do Meio Ambiente; Representante do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima e Representante do Observatório do Clima. A Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Zé Silva subscreveram o Requerimento. Inclusão dos Ministros do MAPA e da Casa Civil, pelo Deputado Paulo Bengtson e exclusão dos Representantes do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima e do Observatório do Clima. Por sugestão do Deputado Camilo Capiberibe, e com a aquiescência do Deputado Nilto Tatto, ficou acordado que seriam realizadas duas Audiências Públicas, uma com a presença de representantes da Sociedade Civil e do Itamaraty e outra, com representantes do Governo, com a exclusão do Ministro do Meio Ambiente, que já compareceria perante esta Comissão no dia vinte e três de agosto do corrente ano. Após, o Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou a inclusão da Dr. Glaura Goulart Silva, da Universidade de Minas Gerais e Coordenadora-Geral em Tecnologia de Nanomateriais, no Requerimento nº 37/2021, de autoria da Deputada Carla Zambelli, 2 - REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 612/2007", com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Associação Brasileira da Indústria do Plástico; Representante do Instituto Lixo Zero Brasil; e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC). 3 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer que seja realizada reunião, audiência pública para discutir os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima em Glasgow – a COP26", com a participação dos seguintes convidados: Mônica Sodré, RAPS; Ane Alencar, IPAM; Marcelo Britto, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Luiz Fernando, Fundação SOS Mata Atlântica, Itamaraty e Ministério do Meio Ambiente. A Deputada Joenia Wapichana subscreveu o Requerimento e solicitou a inclusão de Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - ABIP e da Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB. O Deputado Camilo Capiberibe solicitou a inclusão de Representante do CONECTAS 4 - REQUERIMENTO Nº 51/2021 - dos Srs. Padre João e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a preservação da “Mata do Planalto” - localizada no bairro Planalto, região Norte da cidade de Belo Horizonte/MG", com a participação dos seguintes convidados: Frei Gilvander Moreira, da Pastoral da Terra - CPT/MG; Dra. Ana Cláudia Alexandre, da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPMG), Professora Andréa Zhouri, Coordenadora do Grupo em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ou Professor Klemens Laschefski; Dr. Wilson Campos, Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Coletivos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG); Magali Ferraz Trindade, Presidente da Associação Comunitária do Planalto e liderança do Movimento Salve a Mata do Planalto; Margareth Ferraz Trindade, jornalista, Vice-Presidente da Assoc. Com. do Planalto e liderança do Movimento Salve a Mata do Planalto; Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). 5 - REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Síndrome de Noé (Acumuladores de Animais)", com a participação dos seguintes convidados: Danielle Ferreira de Magalhães Soares, Professora da UFMG; Sueli Candida Maciel, Psicóloga; Bárbara Perdigão Stumpf, Médica Psiquiatra; Representate do Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção Primária à Saúde; e Representante do Ministério da Cidadania - Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. 6 - REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-26, que será realizada na cidade de Glasgow, Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021". O Deputado Zé Silva subscreveu o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 54/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as possibilidades de estímulo a reciclagem em suas várias etapas e níveis, desde os catadores até o processo final e reutilização na sociedade e na vida urbana", com a participação dos seguintes convidados: Heweton Bartoli, Presidente da Associação Brasileira para a Reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição (Abrecon); José Carlos da Costa, Presidente do Sindicato dos Aparistas do Estado de São Paulo (Sinapesp); Juliana Schunck, Diretora da Massfix Reciclagem de Vidros; Rafael Barros, Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo (SINDINESFA); Amauri Marchi Junior, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem de Pneus e Artefatos de Borracha (Arebop). Inclusão do Sr. Roberto Laureano, do Movimento Nacional dos Catadores de materiais recicláveis, pelos Deputados Nilto Tatto e Carlos Gomes. 8 - REQUERIMENTO Nº 55/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater o PL 528/2021 que pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, conhecido como MBRE, que foi determinado na Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009", com a participação dos seguintes convidados: Representante do MCTI; Representante do ME; Representante do MMA; e Representante do CNI. Inclusão do do Sr. Marco Antônio Caminha, da FIESP, e Representante da CNA, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo; e da Sra Larissa Packer, integrante do coletivo Carta de Belém e do Sr. Philip Fearnside, do INPA, pelo Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.293/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 3346/2015 e PL 5482/2016). RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3346/2015, e do PL 5482/2016, apensados. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 29/06/2021. Na presente Reunião, foi lido o Parecer do Relator, Deputado Nelson Barbudo, pelo Deputado Zé Silva. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Nilto Tatto. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Gomes. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.438/2020 - do Sr. Fred Costa - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos." (Apensados: PL 4864/2020 e PL 281/2021). RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4864/2020, e do PL 281/2021, apensados, com substitutivo. Proferido o Parecer pela Relatora. O Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.355/2021 - do Sr. Fred Costa - que "veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". (Apensado: PL 2335/2021). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.364 de 2016. RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2335/2021, apensado. Proferido o Parecer pelo Relator. O Deputado Daniel Coelho solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.386/2020 - do Sr. Christino Aureo - que "cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento - REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis nº 12.651 de 25 de maio de 2012, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação. Proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às dez horas e oito minutos, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Bengtson. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.587/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica". RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pela Relatora. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Nilto Tatto, em 08/07/2021. Na presente Reunião, foi lida a Complementação de Voto pela Relatora. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Evair Vieira de Melo e Leônidas Cristino. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Paulo Bengtson, encerrou a Reunião às dez horas e quatorze minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para sexta-feira, dia seis de agosto de dois mil e vinte um, às nove horas, para debater sobre ciência e tecnologia de materiais e caminhos para fomento do desenvolvimento sustentável; e para terça-feira, dia dez de agosto de 2021, às nove horas, reunião deliberativa extraordinária para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.