Às nove horas e dez minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; Elias Vaz e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Benes Leocádio, Beto Rosado, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Guilherme Mussi, Jesus Sérgio, Laercio Oliveira, Luis Miranda, Nereu Crispim, Neucimar Fraga, Padre João, Paulo Ganime e Ricardo Guidi - Titulares; Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Coronel Armando, Daniel Almeida, Daniel Freitas, Darci de Matos, Domingos Sávio, Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Greyce Elias, Joenia Wapichana, Julio Lopes, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Mariana Carvalho, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Miguel Lombardi, Pinheirinho, Sergio Toledo, Sidney Leite, Silas Câmara e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Pedro Augusto Bezerra, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Elcione Barbalho, Fernando Coelho Filho, Hermes Parcianello, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Luiz Carlos, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Izar, Roman, Rubens Otoni, Sebastião Oliveira e Vavá Martins. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.427/2019 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada". Relator: Deputado Paulo Ganime. Parecer: pela aprovação parcial, com Substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Relator. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 731/2015 - do Senhor Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". Relator: Deputado Leur Lomanto Júnior. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 747/2015, Apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Iniciada a discussão, os Deputados Joaquim Passarinho e Paulo Ganime posicionaram-se contrariamente à matéria, que foi discutida, ainda, pelo Deputado Merlong Solano. O Deputado Joaquim Passarinho apresentou, então, Requerimento de Votação Nominal do Parecer, que foi aprovado contra o voto do Deputado Padre João. Encerrado o processo de votação nominal, auferiram-se 25 votos no total, tenho o Senhor Presidente declarado rejeitado o Parecer, em face do Resultado: 15 votos NÃO e 10 votos SIM. Na sequência, o Senhor Presidente designou o Deputado Joaquim Passarinho Relator do Parecer Vencedor, que foi proferido em Plenário, pela Rejeição da Proposição. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, passou-se à votação deste, que foi aprovado, contra o voto do Relator Primitivo, cujo Parecer passou a constituir Voto em Separado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.459/2020 - do Senhor Marreca Filho - que "dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)". Relator: Deputado Bilac Pinto. Parecer: pela aprovação. O Deputado Joaquim Passarinho externou preocupação em face do mérito da Proposição, ao passo que o Deputado Paulo Ganime apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, que foi aprovado. Em face disso, a Proposição foi retirada de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.