CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCPP) DESTINADO ELABORAR PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA (ANTEPROJETO) DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DIPLOMA PROCESSUAL VIGENTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2021.

Às dez horas e cinquenta minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Grupo de Trabalho (GTCPP) destinado elaborar proposição legislativa (anteprojeto) do novo Código de Processo Penal em substituição ao diploma processual vigente, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Campos - Relator; Adriana Ventura, Enrico Misasi, Liziane Bayer, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Sanderson, Soraya Santos e Subtenente Gonzaga - TitularesCompareceram também os Deputados General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Augusto, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Hugo Leal, Lafayette de Andrada, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Margarete Coelho e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Havendo número regimental, a Coordenadora, Deputada Margarete Coelho, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Coordenadora procedeu à leitura de atos de alteração da composição do GT, designado como membros os Deputados Hugo Leal e Doutor Luiz Antonio Teixeira Jr. ORDEM DO DIA: Apreciação das sugestõea aos títulos I e II do Substitutivo. A Coordenadora anunciu as sugestões apresentadas: 2 sugestões da Deputada Adriana Ventura; 1 do Deputado Sanderson; 3 do Deputado Subtenente Gonzaga; e, ainda, sugestões da Associação dos Magistrados Brasileiros; da Federação Nacional dos Policiais Federais; e da Associação Nacional dos Peritos Federais. Em seguida, a Coordendadora esclareceu sobre o procedimento de trabalho a ser adotado. Observados os temas  e as datas para apresentação de sugestões previstos no Roteiro de Trabalho, nas reuniões das terças-feiras, haveria o encaminhamento das emendas pelos autores, seguido da deliberação pelo Relator e o Plenário por decisão da maioria, se houver necessidade. As reuniões das quintas-feiras serão destinadas à consolidação das propostas acatadas pelo GT. Encaminhando a pauta desta reunião e considerando a quantidade de emendas apresentadas, a Coordenadora propôs que não houvesse deliberação e que a próxima reunião do GT, quinta-feira, 15/8, seja destinada à elaboração de uma tabela sistematizando as sugestões apresentadas. A Deputada Adriana Ventura perguntou sobre o critério de escolha dos membros do GT, afirmando existirem 3 parlamentares solicitando o ingresso. A Coordenadora esclareceu que o Deputado Hugo Leal ingressou em substituição ao Deputado Fábio Trad e que o Deputado Dr. Luiz Antonio Teireira Jr. foi por indicação do Líder do PP, e que a composição do Grupo de Trabalho é decidida pelo Colégio de Líderes. Usaram da palavra a Deputada Adriana Ventura, o Deputado João Campos - Relator, os Deputados Orlando Silva, Sanderson, Subtenente Gonzaga e a Deputada Soraya Santos. Por acordo, os presentes decidiram realizar a sistematização do texto na reunião de quinta-feira (15/7/2021) e que a deliberação ocorrreria na prímeira semana depois do recesso (3/8), podendo ser por temas. A Deputada Adriana Ventura enfatizou que as reuniões das quintas-feiras destinar-e-iam apenas à sistematização e consolidação do texto, nos termos do Roteiro de Trabalho. A Coordenadora concordou.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia 15 de julho, às 10h, destinada à sistematização das sugestões ao Substitutivo, e encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos. E, para constar, em o secretário Carlos Albeto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Margarete Coelho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.