CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 03/08/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 13h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas."



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 56/2021 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer realização de audiência pública para debater a insegurança jurídica causada pela possível revogação de normas regulamentadoras em matéria trabalhista conforme noticiado pela imprensa e reconhecido pela Secretaria de Trabalho daquele Ministério. "


2 -

REQUERIMENTO Nº 57/2021 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e celebrar a vida e o testemunho de Dom Paulo Evaristo Arns em homenagem ao centenário de seu nascimento".


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 172/2018 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere projeto de lei para implantar o Cadastro Único de Saúde e a política pública de saúde preventiva".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.


4 -

SUGESTÃO Nº 64/2019 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que altere a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para dar nova redação às regras relativas ao pagamento de honorários de sucumbência".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.