CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/08/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: após Reunião de Coordenadores

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Redações Finais:


1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 435/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 470/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal".
RELATOR: Deputada Bia Kics


2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.921/2020 - do Sr. Bibo Nunes - que "institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica".
RELATOR: Deputado Carlos Jordy


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.654/2016 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 75/2012) - que "altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Proferido o Parecer, em 04/08/2021.


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 217/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 43/2020) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 386/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 441/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Virgolandense Comunitária Cultural, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 246/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 221/2020) - que "aprova o ato que autoriza a ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 262/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 213/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro D’Aldeia, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.