Às treze horas e quarenta e seis minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares; Júlio Delgado, Maria do Rosário e Rogério Correia – Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Alencar Santana Braga e Carlos Zarattini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 36ª e 37ª reuniões realizadas nos dias 06 e 09 de julho corrente, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater na comissão o Dia Nacional de combate ao tabagismo". O autor defendeu o requerimento. A Deputada Luiza Erundina discutiu a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer realização de audiência pública para debater os aumentos abusivos na conta de luz". O Deputado João Daniel defendeu o requerimento. A Deputada Luiza Erundina e o Deputado Leonardo Monteiro discutiram a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 55/2021 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para discutir os conflitos agrários em terras públicas no Estado de Rondônia". O Deputado João Daniel defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.  B - Sugestões: 4 - SUGESTÃO Nº 172/2018 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere projeto de lei para implantar o Cadastro Único de Saúde e a política pública de saúde preventiva". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. Retirado de pauta, por solicitação do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública virtual, em conjunto com as Comissões da Mulher e de Segurança Social e Família, a ser realizada no dia 16 de julho corrente, às nove horas, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.