Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud, Samuel Moreira e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Alceu Moreira, André Figueiredo, Átila Lira, Camilo Capiberibe, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Darci de Matos, Diego Garcia, Felício Laterça, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Leo de Brito, Lincoln Portela, Márcio Labre, Milton Coelho, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Barros, Rogério Correia, Rui Falcão, Sebastião Oliveira e Wolney Queiroz - Titulares; Bira do Pindaré, Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo, Erika Kokay, Fábio Henrique, Geninho Zuliani, Glauber Braga, Heitor Freire, Leonardo Gadelha, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Mauro Nazif, Paulo Ramos e Reginaldo Lopes - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, Alex Manente, Aroldo Martins, Coronel Tadeu, Euclydes Pettersen, Marcelo Moraes, Paulo Pereira da Silva, e Sâmia Bomfim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia treze de julho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos: Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, informou que daria início pela deliberação do requerimento constante da pauta e, após, passaria então à audiência pública.  Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 112/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO". APROVADO, ADITADO PELO AUTOR, DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, PT/MG, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: JUCÉLIA VARGAS, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES (AS) NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CONFETAM; ROSILENE CORRÊA, SECRETARIA DE FINANÇAS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE; E UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL - CNTSS. O Presidente anunciou então Audiência Pública com o tema "Condições para aquisição de estabilidade no serviço público", em atendimento aos Requerimentos de nºs 4, 8, 10, 12, 24, 26, 47, 56, 92, 96 e 98/2021, e informou que contaria com a presença dos seguintes convidados: Leonardo José Mattos Sultani, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; Alison Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis; Leonardo Secchi, Presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública - SBAP; Alexandre Saraiva, Delegado da Polícia Federal e ex-Superintendente no Amazonas; Alketa Peci, Professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE-FGV; e Francisco Wellington Duarte, Vice-Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – PROIFES. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, e, pelo tempo de inscrição, os Deputados Rogério Correia, Rui Falcão, Tiago Mitraud, Erika Kokay, Alice Portugal, Léo de Brito, Professor Israel Batista e Luís Miranda. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Rogério Correia, pelo PT; Gervásio Maia, pela Oposição; Camilo Capiberibe, pela Minoria; Tiago Mitraud, pelo NOVO; Bira do Pindaré, pelo PSB; Alice Portugal, pelo PCdoB; e Professor Israel Batista, pelo PV. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Tiago Mitraud, 1º Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu mais uma vez a presença dos convidados e dos Deputados membros da Comissão e convocou a reunião extraordinária para dia e horário a serem posteriormente informados pela Secretaria da Comissão, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.