CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 19h03min

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 23/03


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/04 - do Poder Executivo - que "proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ESPECIAL

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 254/00 - do Senado Federal - que "altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste." (Apensado: PEC 350/1996 (Apensados: PEC 107/1999, PEC 182/1999, PEC 188/1999 e PEC 218/2000))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


3 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 575/98 - do Sr. Edison Andrino - que "altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir