Às quinze horas e quatro minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria", no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados e em sala virtual da Plataforma Zoom. Registraram PRESENÇA os Deputados Paulo Eduardo Martins - Presidente; Guilherme Derrite - Vice-Presidente; Filipe Barros - Relator; Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Bosco Saraiva, Carlos Veras, Daniel Almeida, Edilázio Júnior, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Fábio Trad, Fernanda Melchionna, Hildo Rocha, Igor Kannário, João Marcelo Souza, José Medeiros, Júnior Mano, Marcio Alvino, Marreca Filho, Milton Coelho, Odair Cunha, Paulo Bengtson, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pinheirinho, Pr. Marco Feliciano, Professor Israel Batista, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rafafá, Rodrigo Maia e Wolney Queiroz - Titulares; Angela Amin, Bosco Costa, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Danilo Cabral, Delegado Éder Mauro, Emanuel Pinheiro Neto, Fred Costa, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Julio Cesar Ribeiro, Marcel van Hattem, Orlando Silva, Paula Belmonte, Paulo Pereira da Silva, Paulo Pimenta, Pedro Lupion, Raul Henry, Sóstenes Cavalcante e Vitor Hugo - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Josivaldo Jp e Ricardo Barros, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à deliberação do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Orlando Silva. Encaminharam a votação os Deputados Orlando Silva, pela aprovação, e Caroline de Toni, pela rejeição. Passou-se à orientação de votação pelas bancadas: pela rejeição, PSL, DEM, PTB, Novo; e pela aprovação, PT, PSD, MDB, PDT, PSB, Solidariedade, PCdoB e Oposição. Em votação nominal, de ofício, o Presidente declarou aprovado o Requerimento. Votaram "sim" dezenove deputados: Igor Kannário, Hildo Rocha, João Marcelo Souza, Edilázio Júnior, Fábio Trad, Rafafá, Rodrigo Maia, Paulo Ramos, Wolney Queiroz, Marreca Filho, Orlando Silva, Israel Batista, Bosco Saraiva, Arlindo Chinaglia, Paulo Pimenta, Odair Cunha, Aliel Machado, Milton Coelho e Fernanda Melchionna. Votaram "não" dez deputados: Guilherme Derrite, Ângela Amin, Bia Kicis, Eduardo Bolsonaro, Filipe Barros, Pedro Lupion, Paulo Eduardo Martins, Paulo Bengtson,  José Medeiros, e Paulo Ganime. O Deputado Orlando Silva formulou questão de ordem, com base no art. 163, para prejudicar o Requerimento de Retirada de Pauta do Parecer à PEC 135/19, tendo em vista a aprovação do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos. O Presidente indeferiu a questão de ordem, considerando diferentes os requerimentos. Passou-se à   ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135/2019 - da Sra. Bia Kicis - que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria". RELATOR: Deputado FILIPE BARROS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.   O Presidente anunciou a deliberação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria  da Deputada Caroline de Toni. Encaminharam a votação os Deputados Caroline de Toni, pela aprovação, e Hildo Rocha, pela rejeição. Passou-se à orientação de votação pelas bancadas: pela aprovação, PSL, Republicanos, PTB, Pode, Novo e Governo; pela rejeição, PT, PL, PSD, MDB, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PSOL, PCdoB, Patriota, Rede, Minoria e Oposição. Durante o encaminhamento, a reunião foi interrompida tendo em vista indisponibilidade do sistema Zoom. Em votação nominal, de ofício, o Presidente declarou rejeitado o Requerimento. Votaram "sim" doze deputados: Guilherme Derrite, Pinheirinho, Bia Kicis, Eduardo Bolsonara, Filipe Barros, Aroldo Martins, Pastor Marco Feliciano, Paulo Eduardo Martins, Paulo Bengtson, José Medeiros e Paulo Ganime. Votaram "não" vinte e dois deputados: Igor Kannário, Professora Dorinha Seabra Rezende, Hildo Rocha, João Marcelo Souza, Júnior Mano, Márcio Alvino, Edilázio Júnior, Fábio Trad, Rafafá, Rodrigo Maia, Paulo Ramos, Wolney Queiroz, Marreca Filho, Daniel Almeida, Israel Batista, Bosco Saraiva, Arlindo Chinaglia, Carlos Veras, Odair Cunha, Aliel Machado, Milton Coelho e Fernanda Melchionna. Durante o processo de votação, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vitor Hugo, para comunicação de Liderança, pelo PSL, e à autora da matéria, Deputada Bia Kicis. Durante as falas dos Deputados Vitor Hugo e Bia Kicis, a reunião foi interrompida por indisponibilidade do sistema Zoom. Em seguida, a Deputada Caroline de Toni formulou questão de ordem, com base no art. 41, XXVI, do Regimento Interno, combinado com o art. 3º, inciso X, da Resolução nº 14, de 2020, para solicitar a suspensão dos trabalhos para a correção dos problemas técnicos. O Presidente informou que os problemas técnicos já haviam sido resolvidos e passou a palavra ao Relator, Deputado Filipe Barros, que solicitou prazo até a reunião seguinte para alterar seu parecer, com base no art. 57, XI, do RICD. O Presidente concedeu o prazo solicitado, informando que era prerrogativa do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Eduardo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.