ATA DA 21ª REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2004

(PARTE PÚBLICA)

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e quarenta e seis minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Bosco Costa, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Antonio Cruz, Bosco Costa, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Thadeu, Helenildo Ribeiro, João Alfredo, José Carlos Araújo, Luiz Alberto, Luiz Couto, Marcos de Jesus, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Mendonça Prado e Promotor Afonso Gil, TITULARES; e os Deputados Colbert Martins, Elimar Máximo Damasceno, Guilherme Menezes e José Pimentel, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Daniel Almeida, Enivaldo Ribeiro, Fernando Ferro, Josias Quintal, Marcelo Castro, Marcelo Guimarães Filho, Paulo Gouvêa, Vanderlei Assis e Vicente Arruda. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior, o Deputado José Carlos Araújo requereu verbalmente a dispensa da leitura. A Ata foi colocada em discussão. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a Ata à votação, a qual foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez distribuir cópias das correspondências recebidas a todos os membros presentes, e informou que os documentos encontravam-se à disposição na Secretaria da Comissão. O Presidente informou que o prazo de funcionamento da CPI expirar-se-ia no próximo dia vinte e três de março, e que já houvera entregado na Secretaria-Geral da Mesa um requerimento solicitando a prorrogação por mais sessenta dias, de autoria dos Deputados Bosco Costa e Luiz Couto. ORDEM DO DIA: Item 1) Audiência Pública para tomada dos depoimentos: Testemunha IREMAR MARINHO DE BARROS, Jornalista do Jornal “EXTRA”, do Estado de Alagoas; Convidada SIMONE BARBALHO, Delegada de Polícia Civil do Estado da Paraíba; e Convidada ANA MARIA SANTOS, Presidente do Fórum de Direitos Humanos de Santo Antônio de Jesus do Estado da Bahia; Item 2) Apreciação de Requerimentos. O Deputado Luiz Couto, Relator, solicitou que fossem retirados de pauta os requerimentos, devido ao atraso do início da reunião por questões técnicas, tendo em vista o horário de início da Ordem do Dia em Plenário. O Presidente deferiu o pedido do Relator e solicitou aos depoentes que tomassem assento à mesa. O Presidente solicitou ao Sr. Iremar Marinho de Barros que prestasse o juramento, em atendimento ao artigo 203 do Código de Processo Penal, considerando que sua participação na audiência pública dar-se-ia na qualidade de testemunha. Após o juramento, o Presidente advertiu a testemunha das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Sr. Iremar Marinho de Barros. Usaram da palavra para fazerem perguntas à testemunha os Deputados Luiz Couto (Relator) e Helenildo Ribeiro. O Presidente agradeceu à colaboração da testemunha e passou a palavra à Delegada SIMONE BARBALHO. O Deputado Luiz Couto usou da palavra para fazer perguntas à convidada. O Presidente agradeceu à colaboração da convidada e passou a palavra à Sra. ANA MARIA SANTOS. Usaram da palavra para fazerem perguntas à convidada os Deputados Luiz Couto e Luiz Alberto. O Deputado Luiz Couto solicitou que, após o depoimento da Sra. Ana Maria Santos, a reunião fosse transformada em reservada, para a continuação do depoimento em caráter sigiloso. Atendendo à solicitação do Deputado Luiz Couto, o Presidente suspendeu a reunião às dezoito horas e trinta minutos, para que fossem tomadas as providências para que a reunião fosse transformada em reservada. Às dezoito horas e cinqüenta e oito minutos, o Deputado Luiz Alberto, Segundo Vice-Presidente, assumiu temporariamente a Presidência e declarou reabertos os trabalhos, em caráter RESERVADO. Após o depoimento reservado, o Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e vinte e um minutos, mas antes convocou reunião para o dia dezesseis de março seguinte, cuja pauta seria informada posteriormente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados, com exceção da parte RESERVADA da reunião. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Bosco Costa.