CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 125-A, DE 2011, DO SR. CARLOS SAMPAIO E OUTROS, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VEDANDO A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM DATA PRÓXIMA A FERIADO NACIONAL"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2021.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional". Registraram presença os deputados Luis Tibé - Presidente; Fred Costa e Nivaldo Albuquerque - Vice-Presidentes; Renata Abreu - Relatora; André Fufuca, Antonio Brito, Bia Kicis, Bilac Pinto, Covatti Filho, Domingos Neto, Gilberto Abramo, Glaustin da Fokus, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Herculano Passos, Hildo Rocha, Ivan Valente, Júlio Delgado, Lídice da Mata, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Miguel Lombardi, Orlando Silva, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Rubens Otoni e Vitor Hugo - Titulares; Adriana Ventura, Carlos Jordy, Carlos Zarattini, Félix Mendonça Júnior, Hélio Leite, Hiran Gonçalves, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Julio Cesar Ribeiro, Júnior Mano, Luciano Ducci, Mara Rocha, Nicoletti, Reginaldo Lopes, Sebastião Oliveira, Valtenir Pereira e Wilson Santiago – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Capitão Alberto Neto, Cássio Andrade, Evair Vieira de Melo e Paulo Eduardo Martins, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lins, Augusto Coutinho, Danilo Forte, Luiz Carlos Motta, Pompeo de Mattos e Rodrigo de Castro. ABERTURA : Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Luis Tibé, declarou abertos os trabalhos. O Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos. O autor, Deputador Antonio Brito, solicitou a retirada do requerimento, que foi concedida pelo Presidente. Em seguida, o Presidente colocou em apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia treze de julho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se à disposição dos Senhores Deputados na página da comissão na internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT) para suplente da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Milton Coelho (PSB/PE) e a indicação do Deputado Júlio Delgado (PSB/MG) para titular; e o desligamento do Deputado Júlio Delgado (PSB/MG) e a indica do Deputado Milton Coelho (PSB/PE) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 125/2011 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo. O Presidente informou que havia Requerimento de Retirada de Pauta. O autor, Deputado Antonio Brito, solicitou a retirada do requerimento, que foi concedida pelo Presidente. A Relatora, Deputada Renata Abreu, fez a leitura do parecer e, em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros da Comissão. A Deputada Bia Kicis pediu para registrar seu pedido de vista.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Tibé ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.