Ata da 79ª (septuagésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 15 de julho de 2021. Às 18h59, presentes 488 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 19 horas, presentes 266 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Odorico Monteiro, Vice-Líder do PSB. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.479, de 2021, dos Srs. Líderes, que Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Dimas.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 334; Não: 103; Total de 437 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.497, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 1.136, de 2021, do Senado Federal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joice Hasselmann, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 131 de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.051, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.051, de 2021. Levantou Questão de Ordem o Sr. Vinicius Carvalho.  Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Vinicius Carvalho, 1º Vice-Líder do REPUBLICANOS e Arnaldo Jardim, Vice-Líder do CIDADANIA. O Sr. Jerônimo Goergen, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 128, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente respondeu a Questão de Ordem apresentada anteriormente pelo Sr. Vinícius Carvalho. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Pedro Uczai.   Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Aluisio Mendes, Líder do PSC e Túlio Gadêlha, Vice-Líder da Minoria. Assumiu a Presidência o Sr. Aluisio Mendes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Jerônimo Goergen, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.051, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado  apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Pedro Uczai.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 97; Não: 240; Abstenção: 3; Total de 340 votos. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou o destaque, com vistas à rejeição, do artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória n. 1051, de 2021, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Pedro Uczai.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 222; Não: 86; Total de 308 votos. Foi mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão n. 58, objeto de requerimento de destaque para votação em seprado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Pedro Uczai.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 105; Não: 271; Total de 376 votos. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do art. 25, que altera o art. 42-A da Lei n.º 8.935/1994, constante do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória n. 1.051, de 2021, apresentado pela Bancada do REPUBLICANOS. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 213; Não: 179; Total de 392 votos. Foi mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. O referido destaque foi retirado pelo autor. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, do Projeto de Lei nº 1.613, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Alexandre Padilha.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 120; Não: 269; Abstenção: 1; Total de 390 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Rafafá, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Alexandre Padilha.   Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 122; Não: 249; Abstenção: 1; Total de 372 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Alexandre Padilha e Diego Garcia.   Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Alexandre Padilha.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 138; Não: 237; Abstenção: 1; Total de 376 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 277; Não: 117; Abstenção: 6; Total de 400 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros nº 9, de 2021. A Sra. Marília Arraes, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 24, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros nº 5, de 2020. A Sra. Paula Belmonte, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a  votação do substitutivo oferecido pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 25, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.213, de 2020. O Sr. General Peternelli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 5.213, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.528, de 2021, do Sr. Cacá Leão, que requer a não realização de sessões plenárias e reuniões de comissões nos dias 16 a 20 de julho de 2021. Encaminharam a votação  os Srs. Cacá Leão e Orlando Silva.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Evair Vieira de Melo, Vice-Líder do Governo; e Darci de Matos, Vice-Líder do PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 207; Não: 43; Abstenção: 4; Total de 254 votos. Restou prejudicada a apreciação do requerimento por falta de quórum. Às 00h49, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.