Às nove  horas e vinte e um minutos do dia quinze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Daniela do Waguinho, Edilázio Júnior, Fred Costa, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Júlio Delgado, Merlong Solano, Nelson Barbudo, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha, Vitor Hugo e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados AJ Albuquerque, Delegado Pablo, Eduardo Bolsonaro, Igor Timo, Liziane Bayer e Pastor Eurico, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Paulo Bengston, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Outros Expedientes: Ofício n° 168/2021 do Gabinete do Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) - por meio do qual coloca seu nome à disposição para representar o país, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26). Comunicado do Senhor Davi Silva Fagundes - por meio do qual expõe motivos pelos quais acredita que estão ocorrendo ações de destruição do Cerrado e alerta para a necessidade de projetos que promovam sua recuperação e recomposição. ORDEM DO DIA: Às nove horas e vinte e dois minutos, o Presidente em exercício, Deputado Paulo Bengston, submeteu à apreciação Requerimento de Inclusão Extrapauta do Projeto de Lei nº 1.587/21, de autoria da Deputada Carla Zambelli e outros. Encaminhou a votação, contrariamente, o Deputado Ricardo Izar. Às nove horas e vinte e quatro minutos, iniciou-se a votação nominal e, às nove horas e trinta e seis minutos, encerrou-se. Foi Rejeitado o Requerimento de Inclusão Extrapauta, com o seguinte resultado: nove votos SIM, cinco votos NÃO, nenhuma abstenção, no total de quatorze votos válidos e nenhuma obstrução. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Nilto Tatto e Ricardo Izar. Em seguida, submeteu à apreciação Requerimento de Inclusão Extrapauta do Projeto de Lei nº 1.884/21, de autoria da Deputada Carla Zambelli e outros. Encaminhou a votação do Requerimento, contrariamente, o Deputado Nilto Tatto e, favoravelmente, a Deputada Carla Zambelli. Orientou sua bancada, contrariamente, o partido PP. Às nove horas e quarenta e oito minutos, iniciou-se a votação nominal e, às dez horas e quatro minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta, com o seguinte resultado: onze votos SIM, quatro votos NÃO, nenhuma abstenção, no total de quinze votos válidos e nenhuma obstrução. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Célio Studart, Ricardo Izar, Átila Lira e Carla Zambelli. 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/2021 - do Sr. Totonho Lopes - que "altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes". RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o Parecer pela Relatora. Os Deputados Ricardo Izar e Nilto Tatto solicitaram vista conjunta que foi concedida pelo Presidente. O Deputado Ricardo Izar levantou Questão de Ordem, com base no §5º do art. 52, do Regimento Interno, combinado com o Recurso nº 42/15, acerca da prejudicialidade dos Requerimentos de Inclusão Extrapauta ainda não deliberados, uma vez que deveriam ter sido votados antes de ser iniciada a Ordem do Dia. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada e informou que os Requerimentos de Inclusão Extrapauta aprovados deveriam ter apreciação imediata. Após, submeteu à apreciação Requerimento de Inclusão Extrapauta do Projeto de Lei nº 5.048/20, de autoria da Deputada Carla Zambelli e outros. Encaminhou a votação do Requerimento, favoravelmente, a Deputada Carla Zambelli e, contrariamente, o Deputado Ricardo Izar. Às dez horas e trinta e um minutos, iniciou-se a votação nominal e, às dez horas e quarenta e oito minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta, com o seguinte resultado: doze votos SIM, quatro votos NÃO, nenhuma abstenção, no total de dezesseis votos válidos e nenhuma obstrução. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.048/2020 - do Sr. Célio Studart - que “Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797”. RELATOR: Deputada CARLA ZAMBELLI. PARECER: pela aprovação. Foi lido o Parecer pela Relatora. Discutiu a matéria o Deputado Airton Faleiro. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Após a apreciação das matérias para apreciação imediata, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. 3 - EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 6.054/2019 - que "acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: Parecer à Emenda do Senado, pela aprovação desta, com emenda. O Presidente submeteu à apreciação Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria José Mário Schreiner. Encaminhou a votação, contrariamente, o Deputado Ricardo Izar. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Airton Faleiro. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, o partido PSL e, contrariamente, os partidos PT e PV. O Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal. Assim, restou prejudicado o Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria conjunta dos Deputados Nelson Barbudo e Coronel Chrisóstomo. Às onze horas e quatro minutos, iniciou-se a votação nominal e, às onze horas e dezessete minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com o seguinte resultado: dez votos SIM, sete votos NÃO, nenhuma abstenção, no total de dezesseis votos válidos e nenhuma obstrução. Restou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria conjunta dos Deputados Nelson Barbudo e Coronel Chrisóstomo. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Ricardo Izar e Nilto Tatto. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para hoje, dia quinze de julho de dois mil e vinte um, às treze horas, para apreciação da pauta publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Paulo Bengtson, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.