Ata da 78ª (septuagésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 14 de julho de 2021. Às 15h03, presentes 263 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h03, presentes 263 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.510, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno,  urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 5, de 2020. Encaminhou a votação  a Sra. Paula Belmonte.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Capitão Wagner, Líder do Bloco PROS, PSC, PTB; e Heitor Schuch, Vice-Líder do PSB. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 159, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5.213, de 2020. Encaminhou a votação  a Sra. Paula Belmonte.   Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem a Sra. Renata Abreu, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 433; Abstenção: 1; Total de 434 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.336, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 13; Não: 342; Total de 355 votos. Foi rejeitado o requerimento. O Sr. Julio Cesar Ribeiro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Renildo Calheiros e Airton Faleiro.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Julio Cesar Ribeiro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer  pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; e Fred Costa, Líder do Patriota. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 432; Não: 17; Total de 449 votos. Foi aprovado o referido Substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 309; Não: 20; Total de 329 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 42-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, na redação do artigo 2° do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, para sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 8, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminharam a votação  os Srs. Renildo Calheiros e Paulo Ganime.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alex Manente, Líder do Cidadania; e Wolney Queiroz, Líder do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Benedita da Silva, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 90; Não: 334; Total de 424 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Airton Faleiro e Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 69; Não: 346; Abstenção: 1; Total de 416 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Freixo, Líder da Minoria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.516, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Fred Costa, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Charlles Evangelista, Vice-Líder da Maioria. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 429; Não: 7; Total de 436 votos. Foi aprovada a matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação, para sua supressão, do artigo 31 do Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, e do artigo 32, por decorrência de mérito, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020. O Sr. Camilo Capiberibe, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Discutiu a matéria  a Sra. Natália Bonavides.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal ao  Projeto de Lei nº 827, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 313; Não: 131; Abstenção: 1; Total de 445 votos. Foi aprovada a referida Emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Celina Leão, Vice-Líder do PP. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 385, de 2021. O Sr. Danilo Cabral, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.360, de 2021. A Sra. Carmen Zanotto, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Maria do Rosário, Jaqueline Cassol, Dra. Soraya Manato e Erika Kokay e  o Sr. Eli Borges.   Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Augusto Coutinho, Vice-Líder do Solidariedade; e Vinicius Carvalho, 1º Vice-Líder do Republicanos. O projeto foi emendado. A Sra. Carmen Zanotto, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Soraya Santos, pelo PL. Usou da palavra a Sra. Carmen Zanotto, para reformulação de seu parecer às Emendas de Plenário. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 26 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Gilson Marques.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação da eleição dos representantes da Câmara dos Deputados que integrarão a Comissão Representativa do Congresso Nacional, cujo mandato coincidirá com o período de recesso do Congresso Nacional de 18  a 31 de julho de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a relação dos Parlamentares que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional. Às 21h48, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando  Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 15 de julho, após a Sessão do Congresso Nacional, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias n°s 1.045 e 1.051, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projetos de Lei nºs 4.348, de 2019; 5.307, 5.391 e 5.465, de 2020; 1.026 e 591, de 2021; 2.750, de 2020; 1.514, de 2021; 2.228, de 2020; 1.540 e 1.613, de 2021; 6.234, de 2019; 301 e 1.100, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.995, de 2016; e 21, de 2020; Projeto de Resolução nº 9, de 2021; Projeto de Lei nº 2.633, de 2020; Projeto de Resolução nº 5, de 2020; Projeto de Lei nº 5.213, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 15 de julho de 2021. Lembrou que foi convocada Sessão Deliberativa remota do Congresso Nacional para quinta-feira, 15 de julho, às 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, e às 16 horas, no Plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada.