Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 159/2021 - da Sra. Paula Belmonte e outros - (PL 5213/2020) - que "requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5213/2020, que “Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 e 2022, na forma em que específica”".

REQUERIMENTO Nº 302/2021 - do Sr. Fred Costa e outros - (PL 4206/2020) - que "requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020".

REQUERIMENTO Nº 1.159/2021 - da Sra. Celina Leão e outros - (PL 813/2021) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 813/2021".

REQUERIMENTO Nº 1.479/2021 - do Sr. Tiago Dimas e outros - (PL 2058/2021) - que "altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes".

REQUERIMENTO Nº 1.497/2021 - do Sr. Efraim Filho e outros - (PL 1136/2021) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 1136/2021, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.”"

REQUERIMENTO Nº 1.505/2021 - do Sr. Roman e outros - (PL 2486/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”".

REQUERIMENTO Nº 1.510/2021 - da Sra. Leandre e outros - (PRC 5/2020) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 5, de 2020".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045/2021 - do Poder Executivo - que "institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051/2021 - do Poder Executivo - que "institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968"
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.336/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2019 - do Senado Federal - Mecias de Jesus - que "exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".
RELATOR: Deputado MARCELO RAMOS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.348/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 827/2020 - do Sr. André Janones e outros - que "suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Submenda Substitutiva Global apresentada.

PROJETO DE LEI Nº 5.307/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)". (Apensados: PL 2802/2020 e PL 1900/2021)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.391/2020 - do Sr. Carlos Jordy e outros - que "alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.465/2020 - da Sra. Iracema Portella - que "institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC)".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.026/2021 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA". (Apensados: PL 1255/2021, PL 1447/2021 e PL 1538/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.245, de 1991.
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 591/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais".
RELATOR: Deputado GIL CUTRIM.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.750/2020 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.514/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.228/2020 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.360/2021 - da Sra. Alê Silva e outras - que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal". (Apensados: PL 1423/2021 (Apensado: PL 1908/2021 (Apensados: PL 2107/2021 e PL 2255/2021)), PL 1636/2021, PL 2074/2021 e PL 1386/2021 (Apensado: PL 2033/2021))
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.540/2021 - do Sr. Professor Israel Batista e outros - que "institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.613/2021 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 415/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "
RELATOR: Deputado RAFAFÁ.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 6.234/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 301/2021 - dos Srs. Celina Leão e Julio Cesar Ribeiro - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.100/2021 - do Sr. Wolney Queiroz - que "dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2020 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual". (Apensados: PLP 16/2021 (Apensado: PLP 23/2021) e PLP 105/2021)
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.995/2016 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás". (Apensados: PL 9359/2017 (Apensados: PL 10203/2018 (Apensados: PL 10369/2018 (Apensado: PL 11267/2018), PL 2588/2019, PL 198/2021 (Apensado: PL 811/2021), PL 1353/2021 e PL 1374/2021) e PL 371/2019 (Apensado: PL 62/2021)), PL 2453/2019 e PL 1578/2020)
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 21/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências". (Apensados: PL 240/2020, PL 4120/2020 e PL 1969/2021)
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2021 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados".
RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 385/2021 - do Senado Federal - Jorginho Mello - que "dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, e dá outras providências". (Apensados: PL 2466/2020 (Apensados: PL 2700/2020 e PL 629/2021) e PL 2418/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.212 de 1991 e 8.213 de 1991.
RELATOR: Deputado DANILO CABRAL.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.516/2019 - do Senado Federal - Rodrigo Pacheco - que "institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.633/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências". (Apensados: PL 1730/2021 e PL 2660/2020)
RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA.
PARECER: a proferir.