CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 16, do Anexo II.
HORÁRIO: 09h30m

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/03/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 155/04 - dos Srs. Ivan Ranzolin e João Pizzolatti - que "requer a manifestação de apoio da Comissão de Minas e Energia na aprovação do Licenciamento Prévio para construção da UHE Pai Querê, no leito Rio Pelotas, divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão." (Apensados: Projetos de Lei nºs  3.771/2000, 3.957/2000, 974/2003 e 1.536/2003)
RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ .
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs  3.771/2000, 3.957/2000, 974/2003, e 1.536/2003, apensados.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.500/03 - do Sr. João Caldas - que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear."
RELATOR: Deputado JOSIAS QUINTAL.
PARECER: pela recusa, nos termos do art. 141 do RICD.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.618/03 - do Sr. Mauro Passos - que "regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental." (Apensado: Projetos de Lei nº 1.636/2003)
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2003 CME, e do Projeto de Lei nº 1.636/2003, apensado.