Às quinze horas e doze minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Grupo de Trabalho (GTMINERA) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração), no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roman - Coordenador; Evair Vieira de Melo, Jhonatan de Jesus, Joaquim Passarinho, Nereu Crispim e Ricardo Izar - Sub-Relator; Greyce Elias - Relator-Geral; Airton Faleiro e Odair Cunha - Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Caroline de Toni, Da Vitoria, Leandre e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 13 de julho de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que não foram recebidos expedientes. ORDEM DO DIA: Em virtude do início da Ordem do dia do Plenário não foi realizada a deliberação. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - dos Srs. Joaquim Passarinho e Greyce Elias - que "requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração com um representante das seguintes entidades: Ministério do Meio Ambiente – MMA, Agência Nacional de Mineração – ANM, Ministério de Minas e Energia – MME, Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações – MCTI e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - dos Srs. Joaquim Passarinho e Greyce Elias - que "requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração com um representante das seguintes entidades: Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais – Centrorochas, Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais - Abrirochas, Serviço Geológico do Brasil – CPRM, Centro de Tecnologia Mineral – CETEM e Instituto de Desenvolvimento da Mineração – IDM". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - dos Srs. Joaquim Passarinho e Greyce Elias - que "requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração com um representante das seguintes instituições: Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos – SAE da Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional – GSI, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis – IBAMA, Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, e Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral – ABPM". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - dos Srs. Joaquim Passarinho e Greyce Elias - que "requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com um representante das seguintes entidades: Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais – ABINAM, Confederação Nacional da Indústria – CNI, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção – ANEPAC, e Programa de Parcerias de Investimentos – PPI". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - dos Srs. Joaquim Passarinho e Greyce Elias - que "requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração., com um representante das seguintes entidades: Associação Brasileira de Metalurgia – ABM, Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro – ADIMB, Federação das Indústrias do Estado de Minas – FIEMG, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Itaúna e Itatiaiuçu – SINDIEXTRA, Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Pará a fim de promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 7 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - dos Srs. Joaquim Passarinho e Greyce Elias - que "requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com representantes das seguintes entidades: Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Conselho Temático da Mineração - COMIN, CNI e Governos de Estados com atividade mineral relevante". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. O Coordenador concedeu a palavra ao Deputado Nereu Crispim para se manifestar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 15 de julho de 2021, às 10 horas, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Luciano Chemp Rachid, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.