Às nove horas e quatorze minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto - Presidente; Otoni de Paula e Major Fabiana - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Delegado Antônio Furtado, Dr. Leonardo, Guilherme Derrite, Julian Lemos, Junio Amaral, Luis Miranda, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Neucimar Fraga, Nicoletti, Osmar Terra, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre, Sanderson, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho - Titulares; Capitão Augusto, Célio Silveira, Coronel Armando, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, General Girão, General Peternelli, Gurgel, João Campos, Loester Trutis, Marlon Santos, Paulo Ganime, Pedro Lupion e Weliton Prado – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Charlles Evangelista, Liziane Bayer e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Lincoln Portela, Marcelo Freixo, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Pastor Eurico e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a seguinte correspondência recebida pela Comissão até o dia 13 de julho do vigente ano foi encaminhada a todos os membros do Colegiado pelo INFOLEG Comunicação Parlamentar: 1- Ofício 18/2021/ANGPB da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil -ANGPB que encaminha resposta à carta nº 37/2021 – Coalização Empresarial Portuária. ORDEM DO DIA: O Presidente em seguida, passou a discussão e votação das matérias constantes da Pauta. Com anuência do plenário deliberação dos requerimentos foi feita em globo. Anunciado item 1  - REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares do Rio de Janeiro através do 33° BPM Costa Verde, que conduziram a operação de forma brilhante na tentativa de roubo com refém no centro de Angra dos Reis na manhã do dia 07/07/2021". Em votação, o Requerimento foi APROVADO, com subscrição do Deputado Capitão Alberto Neto. Ato contínuo, o Presidente anunciou o item 2 - REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer a realização de audiência pública para abordar os “Custos econômicos da violência no Brasil”. Foi encaminhado pelos Deputados Subtenente Gonzaga, Capitão Alberto Neto e Sanderson. Em votação, o Requerimento foi APROVADO, com subscrição dos Deputados Subtenente Gonzaga, Capitão Alberto Neto e Sanderson. Em seguida, foi anunciado o item 3 - REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer ADITAMENTO ao requerimento nº 61/2021 - CSPCCO, para inclusão de agraciado a Moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares do Rio de Janeiro através do 33° BPM Costa Verde". Foi encaminhado pelos Deputados Capitão Alberto Neto, Subtenente Gonzaga e Sanderson. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. Posteriormente, o Presidente passou a deliberação o item 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.  Em seguida, o presidente anunciou o item 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.755/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais". (Apensados: PL 4082/2015, PL 4078/2015 e PL 4081/2015) RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2015 da CSPCCO, do PL 4078/2015, e do PL 4082/2015, apensados, e pela aprovação do PL 4081/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. Ato contínuo, o presidente passou ao item 6 - PROJETO DE LEI Nº 700/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica". RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Sanderson. Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto, Sanderson, Subtenente Gonzaga e Fábio Henrique. Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos autores, Deputados Capitão Alberto Neto e Sanderson. VISTA AO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM. Em seguida, foi passada a deliberação o item 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019) RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR. Ato contínuo, o presidente anunciou o item 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.628/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal". RELATOR: Deputado PAULO GANIME. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. Posteriormente, o Presidente anunciou o item 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.604/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem. Encaminharam a votação os Deputados Marcel Van Hattem, Subtenente Gonzaga, Paulo Ganime e Capitão Alberto Neto. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA. Em seguida, foi passado a deliberação o item 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios". RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. Após, o Presidente anunciou o item 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.578/2020 - do Sr. Benes Leocádio - que "dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país. " RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. Ato contínuo, o Presidente passou ao item 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.963/2020 - do Sr. Paulo Ramos - que "altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir a possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO E ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS. Em seguida, o Presidente anunciou o item 13 - PROJETO DE LEI Nº 100/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO GANIME. PARECER: pela rejeição. Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Célio Silveira. Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Paulo Ganime, Alexandre Leite e Marcel van Hattem. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Lido o parecer pelo relator em 14.7.2021. Discutiram a matéria os Deputados Capitão Alberto Neto, Aluisio Mendes, Marcel van Hattem, Alexandre Leite e Paulo Ganime. VISTA AO DEPUTADO ALUISIO MENDES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o data, a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.