Às oito horas e quarenta minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a extraordinariamente Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto - Presidente; Otoni de Paula e Major Fabiana - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Guilherme Derrite, Julian Lemos, Junio Amaral, Luis Miranda, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Nicoletti, Sanderson, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho - Titulares; Capitão Augusto, Coronel Armando, Delegado Pablo, Fábio Henrique, General Girão, General Peternelli, Gurgel, Marlon Santos, Paulo Ganime, Pedro Lupion e Weliton Prado – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Charlles Evangelista e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Lincoln Portela, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Neucimar Fraga, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e esclareceu aos parlamentares que, na reunião realizada, ontem, 13/07/2021, esta comissão aprovou 3 emendas de meta.  Ante o início da ordem do dia no plenário, deixaram de ser deliberadas as 10 emendas de texto apresentadas. Em seguida anunciou o recebimento: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/2021 - do Sr. General Peternelli - (PLN 3/2021) - que "iNSERIR TEXTO NA SEÇÃO I, DO ANEXO III DO PLDO 2020. Ref.: null" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/2021, FOI APROVADA COMO EMENDA Nº 4/2021, DA CSPCCO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM E SUBSCRITA PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/2021 - do Sr. Sargento Fahur - (PLN 3/2021) - que "iNSERIR NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, NO ART. 63, DO CAPÍTULO IV - (Ref. Anexo III, Seção I, Inciso LXIV)". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/2021, FOI APROVADA COMO EMENDA Nº 5/2021, DA CSPCCO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM E SUBSCRITA PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 21/2021 - do Sr. Nicoletti - (PLN 3/2021) - que "iNSERIR TEXTO AO CORPO DA LEI, CAP. VII, SEÇÃO I, ART. 108, INCISO VIII. - (Ref.: Corpo da Lei, Cap VII, Seção I, Art 108, Inciso VII)". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 21/2021, FOI APROVADA COMO EMENDA Nº 6/2021, DA CSPCCO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM E SUBSCRITA PELOS DEPUTADOS CAPITÃO WAGNER E DELEGADO PABLO. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 22/2021 - do Sr. Eduardo da Fonte - (PLN 3/2021) - que "iNSERIR TEXTO NO CORPO DA LEI, CAP. VIII, SEÇÃO I, ART. 108. (Ref.: Corpo da Lei, Cap VII, Seção I, Art 108, Inciso VII)". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 22/2021, FOI APROVADA COMO EMENDA Nº 7/2021, DA CSPCCO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM E SUBSCRITA PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 23/2021 - do Sr. Eduardo da Fonte - (PLN 3/2021) - que "iNSERIR TEXTO - NOVO INCISO NA SEÇÃO I, DO ANEXO III. (Ref.: Anexo III)". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 23/2021, FOI APROVADA COMO EMENDA Nº 8/2021, DA CSPCCO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM E SUBSCRITA PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 24/2021 - do Sr. Eduardo da Fonte - (PLN 3/2021) - que "iNSERIR NOVO INCISO AO Art. 108, CAPÍTULO VII, SEÇÃO I. - NOVO INCISO: a reestruturação de carreiras desde que autorizadas em lei anterior. (Ref.: Corpo da Lei, Cap VII, Seção I, Art 108)". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 24/2021, FOI APROVADA COMO EMENDA Nº 9/2021, DA CSPCCO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM E SUBSCRITA PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 25/2021 - do Sr. Eduardo da Fonte - (PLN 3/2021) - que "sUBST. INCLUIR NOVO INCISO NA SEÇÃO I, ANEXO III, E EXCLUIR O ITEM IV DO ANEXO III, SEÇÃO III. (Ref.: Anexo III)". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 25/2021, FOI APROVADA COMO EMENDA Nº 10/2021, DA CSPCCO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM E SUBSCRITA PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 26/2021 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "iNCLUIR NOVO INCISO NA SEÇÃO I, DO ANEXO III. - Despesas primárias que Constituem Obrigações Constitucionais ou Legais da União. (Ref.: Anexo III)". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 26/2021, FOI APROVADA COMO EMENDA Nº 11/2021, DA CSPCCO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM E SUBSCRITA PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 27/2021 - da Sra. Policial Katia Sastre - (PLN 3/2021) - que "iNSERIR NOVO INCISO (XI) NA SEÇÃO III, DO ANEXO III. (Ref.: Anexo III, Seção III, Inciso X)". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 27/2021, FOI APROVADA COMO EMENDA Nº 12/2021, DA CSPCCO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM E SUBSCRITA PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 28/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PLN 3/2021) - que "iNSERIR NOVO INCISO NO ANEXO III, SEÇÃO III. (Ref. Anexo III, Seção III, Inciso X)". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 28/2021, FOI APROVADA COMO EMENDA Nº 13/2021, DA CSPCCO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM E SUBSCRITA PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às oito horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.