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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO,
realizada
em 23 de março de 2004.
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Às doze horas e três minutos do dia vinte e três de março de dois mil e quatro, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para a eleição do seu presidente e vice-presidentes na presente sessão legislativa. Assumiu a presidência dos trabalhos, na qualidade de último presidente, o Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Gilberto Nascimento, Laura Carneiro, Moroni Torgan e Wanderval Santos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Darci Coelho, Juíza Denise Frossard, Reginaldo Lopes e Vicente Cascione - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Babá, Cabo Júlio, João Campos, Josias Quintal, Nelson Pellegrino, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann, Robson Tuma, Ronaldo Vasconcellos e Vander Loubet. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de presidente, Deputado Wanderval Santos, e de vice-presidentes, Deputados Coronel Alves, Moroni Torgan e João Campos. A seguir, o Presidente designou o Deputado Gilberto Nascimento para servir como secretário, dando início ao processo de votação. Findo este, a Deputada Laura Carneiro foi convidada a participar do escrutínio. Constatada a coincidência entre o número de cédulas e de votantes e processada a apuração, o Presidente anunciou o resultado, proclamando eleitos, com onze votos cada: para presidente: Deputado Wanderval Santos; para primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente, os Deputados Coronel Alves, Moroni Torgan e João Campos. Não houve votos brancos e nulos. O Deputado Moroni Torgan convidou o Deputado Wanderval Santos a assumir a presidência, declarando-o empossado, bem como os vice-presidentes. O Deputado Wanderval Santos, por sua vez, convidou os vice-presidentes para tomarem assento à mesa, justificando a ausência do Deputado João Campos, por se encontrar de licença médica. A seguir, elogiou o trabalho de seu antecessor, Deputado Moroni Torgan, agradeceu a todos e manifestou sua crença no trabalho de equipe e sua vontade e empenho para assim dirigir a Comissão. Também fez referências a matéria da revista CartaCapital nº 283, com denúncias sobre possível envolvimento ilegal de delegados da Polícia Federal com agentes federais americanos, feitas pelo Sr. Carlos Costa, ex-agente do Federal Bureau of Investigation (FBI) no Brasil. Sobre esse assunto, o Deputado Alberto Fraga pediu a palavra para anunciar sua intenção de apresentar requerimento para que a Comissão investigue as denúncias, repudiando o fato de o Ministro da Justiça não ter-se pronunciado em defesa da Polícia Federal. Também usou da palavra para cumprimentar o ex-presidente e saudar o recém-eleito. O Deputado Moroni Torgan, igualmente, posicionou-se favorável ao requerimento, ressaltando que o Brasil não precisa de dinheiro americano para suas investigações, principalmente considerando-se o quão irrisórios são os valores dessas contribuições. A Deputada Laura Carneiro saudou os eleitos e manifestou-se sobre a necessidade de a Comissão buscar meios de atuar na questão da greve da Polícia Federal. Assim, propôs que o Presidente marcasse audiência com o Ministro da Justiça para tratar do assunto e, em seguida, leu manifesto dos policiais federais em greve sobre a situação daquela corporação. O Deputado Carlos Sampaio usou da palavra para cumprimentar o presidente eleito e se colocar à sua disposição. Também o Deputado Moroni Torgan saudou o novo presidente, enaltecendo e agradecendo o trabalho dos funcionários da Comissão. Com a palavra, o Deputado Coronel Alves, vice-presidente eleito, agradeceu ao ex-presidente Moroni Torgan pelo trabalho e apoio recebido, bem como aos colegas parlamentares e aos servidores. Ainda sobre a questão da matéria da revista CartaCapital, propôs a apresentação de um único requerimento para ouvir em audiência o Ministro da Justiça. O Presidente, então, agradeceu a todos, afirmando seu compromisso em analisar as principais demandas, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pela Comissão sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às treze horas e vinte minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6, para deliberação de proposições. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wanderval Santos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |