Às nove horas e vinte e dois minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante, General Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bia Cavassa, Daniela do Waguinho, Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Paula Belmonte, Policial Katia Sastre, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Angela Amin, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Maria do Rosário, Marx Beltrão, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Professor Joziel, Professora Dayane Pimentel, Roberto de Lucena, Roman, Samuel Moreira, Sidney Leite, Soraya Santos e Vilson da Fetaemg - SuplentesCompareceram também os Deputados AJ Albuquerque, Alexandre Padilha, Leonardo Monteiro, Marlon Santos e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Antonio Brito, Átila Lins, Bacelar, Daniel Silveira, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Gastão Vieira, Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Professor Alcides e Raul Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou a deliberação das Emendas da Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2022 (PLN 3/2021). A Presidente informou que a Comissão recebeu ao todo trinta e oito sugestões de emendas, sendo 23 de metas e 15 de redação. Em seguida, apresentou a tabela consolidada com as sugestões de emendas de meta recebidas. Após explicação, foi concedida a palavra aos deputados para que manifestassem seu voto. Foram aprovadas as seguintes sugestões de emendas de META: 1 – Infraestrutura para a Educação Básica. Programa: 5011. Ação 20RP. Acréscimo de meta: 4.000; 2- Reestruturação IFETs/Cefets. Programa: 5012. Ação: 20RG. Acréscimo de meta: 1.500; 3- Reestruturação das IFES. Programa: 5013. Ação: 8282. Acréscimo de meta: 2.000. Foram aprovadas, também, as seguintes emendas de TEXTO: 4 – Tipo: Aditiva, referência: PNE- Art. 22-A - Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22; 5 – Tipo: Aditiva, referência:  Art. 123, § 5º – Renúncia de receita sobre transferências previstas aos entes federativos (Capítulo IX); 6 - Tipo: Aditiva, referência: CE - Garantia de não contingenciamento dos recursos das IFES; 7 – Tipo: Aditiva, referência:  Inclusão do Programa de Formento ao Ensino Médio Integral na lista de despesas que não serão objeto de limitação de empenho; 8 – Tipo: Aditiva, referência: CE - Utilização de Recursos Próprios pelos Institutos Federais de Ensino; 9 – Tipo: Aditiva, referência: CE - Plano Nacional de Educação; 10 – Tipo: Aditiva, referência: Emenda Educação; 11 – Tipo: Aditiva, referência: Garantia do CAQ; 12 – Tipo: Aditiva, referência: Cortes orçamentários e limitação de empenho; 13 – Tipo: Aditiva, referência:  Inclui disposição na seção I do ANEXO III da LDO; 14 – Tipo: Aditiva, referência: Priorização do PNE e das políticas para mulheres, campo e igualdade racial; 15 – Tipo: Aditiva, referência: Ressalvar o contingenciamento com despesas relativas aos programas 5011, 5012 e 5013; 16 – Tipo: Aditiva, referência: Garantia de recursos para ações de apoio ao funcionamento e manutenção das universidades e institutos federais em montante equivalente ao autorizado em 2021; 17 – Tipo: Aditiva, referência:  Garantia de recursos para ações de conectividade para instituições públicas de ensino no âmbito da educação básica, conforme estipulado pela Lei 14.172/2021; 18 – Tipo: Aditiva, referência: Art.22-A – MEC, Universidades e Institutos.    Em função de o prazo para o encaminhamento das Emendas da Comissão encerrar-se às 12h do mesmo dia,  a Presidente colocou em votação a Ata da presente Reunião, a qual foi aprovada sem restrições. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente reunião, antes convocando os senhores membros para a Reunião Deliberativa Extraordinária a ser realizada em seguida a esta para tratar dos itens da pauta. Encerrou a reunião às dez horas e trinta e sete minutos . E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que será assinada pela Presidente, ________________________ Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.