Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e um reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Aline Gurgel, Vice-Presidente da Comissão, para apreciação das Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela CMulher ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PL nº 3/2021-CN). A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas e dos senhores Deputados Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Áurea Carolina, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Major Fabiana, Marina Santos, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Paula Belmonte e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceram também as Deputadas Angela Amin, Jéssica Sales, Liziane Bayer e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixou de comparecer a Deputada Margarete Coelho. Justificaram a ausência as senhoras Deputadas Elcione Barbalho, Celina Leão e Dulce Miranda ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A Presidente informou que a reunião se destinava à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PL nº 3/2021-CN). Comunicou, ainda, que a Secretaria havia recebido 13 sugestões de emendas de meta e 13 sugestões de emendas de texto. Lembrou que a Comissão poderia aprovar até três emendas para a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e que não havia limites para as emendas de texto. Na sequência, a Presidente deu conhecimento das sugestões de emendas apresentadas à Mesa. Durante a apreciação das sugestões de emendas, as senhoras Deputadas e os Senhores Deputados aprovaram 3 (três) sugestões de emendas de meta, a saber: SLD nº 02/2021 (apensadas: SLD nºs 01, 05, 08 e 11/2021), SLD nº 03/2021 (apensadas: SLD nºs 04, 07, 13 e 24/2021) e a SLD nº 12/2021; e 13 (treze) emendas de texto, a saber: SLD nºs 06, 09, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 25 e 26/2021, conforme resultado a seguir: 1- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2021 - da Sra. Flávia Morais - que objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 100. Produto (Unidade de Medida): iniciativa apoiada (Unidade). RESULTADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 02/2021. 2- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2021- da Sra. Carmen Zanotto - que objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 “Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 5000 Produto (Unidade de Medida): iniciativa apoiada (Unidade). RESULTADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE NºS 01/2021, 05/2021, 08/2021 E 11/2021 E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SLD 02/2021. 3- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres". Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 100 Produto (Unidade de Medida): unidade implementada (Unidade). RESULTADO SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE NºS 04/2021, 07/2021, 13/2021, E 24/2021 E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SLD 03/2021. 4- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2021 - da Sra. Rejane Dias - que objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimentos às Mulheres". Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 100 Produto (Unidade de Medida): unidade implementada (Unidade). RESULTADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO.  APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 03/2021. 5- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2021 - da Sra. Rejane Dias - que objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres”. Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 500 Produto (Unidade de Medida): iniciativa apoiada (Unidade). RESULTADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 02/2021. 6- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2021 (emenda de texto aditiva) - da Sra. Rejane Dias - Ementa: Ressalva de cortes - Referência: Anexo III - "Acrescenta no Anexo III ‘Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, Seção III Demais despesas ressalvadas, os incisos XI ao XIX". RESULTADO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 7- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2021 - da Sra. Elcione Barbalho - que objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres". Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 27". Produto (Unidade de Medida): unidade implementada (Unidade).  RESULTADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 03/2021. 8- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2021 - da Sra. Elcione Barbalho - que objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 27". Produto (Unidade de Medida): iniciativa apoiada (Unidade).  RESULTADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 02/2021. 9- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2021 (emenda de texto aditiva) - da Sra. Tabata Amaral - Ementa: "Ressalvar o contingenciamento com despesas relativas as ações 218B e 14XS". Referência: Anexo III, Seção III, inciso X - RESULTADO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 10- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2021 (emenda de texto aditiva) - da Sra. Tabata Amaral – referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19 - Ementa: "garantia de recursos para ações de enfrentamento à violência contra a mulher em montante equivalente ao autorizado em 2021 corrigido pela inflação". RESULTADO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 11- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 300”. Produto (Unidade de Medida): unidade implementada (Unidade). RESULTADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 02/2021. 12- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2021 - da Sra. Elcione Barbalho - que objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Pesquisa clínica em patologias de alta complexidade da mulher, da criança e do adolescente e em doenças infecciosas". Programa: 5020. Ação: 8305. Meta: 110.000. Produto (Unidade de Medida): paciente atendido (Unidade). RESULTADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 13- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres". Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 100.  Produto (Unidade de Medida): unidade implementada (Unidade). RESULTADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 03/2021. 14- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2021 (emenda de texto modificativa) - do Sr. Diego Garcia - Ementa: artigo 79 PU - Referência: Corpo da Lei, Cap. V, Seção I, Subseção IV, art. 79. RESULTADO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 15- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2021 (emenda de texto modificativa) - do Sr. Diego Garcia -  Ementa: "artigo 79" Referência: Corpo da Lei, Cap. V, Seção I, Subseção IV, art. 79. RESULTADO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 16- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2021 (emenda de texto aditiva) - do Sr. Diego Garcia – Referência: Corpo da Lei, Cap. V, Seção II, Subseção I, art. 82”. RESULTADO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 17- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/2021 (emenda de texto modificativa) - da Sra. Rejane Dias – Ementa: Avaliação de impactos direitos humanos. Referência "Corpo da Lei, Cap. IX, art. 123”. RESULTADO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 18- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/2021 (emenda de texto aditiva) - da Sra. Rejane Dias – Ementa: transferência voluntária da União - Referência: Corpo da Lei, Cap. V Seção II, Subseção I, art. 81. RESULTADO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 19- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/2021 (emenda de texto aditiva) - da Sra. Rejane Dias - Ementa: Piso mínimo emergencial como prioridade. Referência: Corpo da Lei, Cap. II, art. 4. RESULTADO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 20- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/2021 (emenda de texto aditiva) - da Sra. Rejane Dias - Ementa:  Diretrizes gerais - Referência: Corpo da Lei, Cap. IV Seção I, art. 16”. RESULTADO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 21- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 21/2021 (emenda de texto aditiva) - da Sra. Rejane Dias - Ementa: IFES - Referência: Corpo da Lei, Cap. IV Seção VIII, art. 62. RESULTADO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 22- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 22/2021 - da Sra. Celina Leão - que objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO/2022 "Promoção e defesa de direitos para todos". Programa: 5034. Ação 21AR. Meta: 20". Produto (Unidade de Medida): iniciativa apoiada. (Unidade). RESULTADO. NÃO DELIBERADA. 23- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 23/2021 - da Sra. Celina Leão- - que objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO/2022 "Promoção e defesa de direitos para todos". Programa: 5034. Ação: 21AR. Meta: 5000". Produto (Unidade de Medida): unidade implementada (Unidade).  RESULTADO. NÃO DELIBERADA. 24- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 24/2021 - da Sra. Celina Leão - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO/2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 20". Produto (Unidade de Medida): unidade implementada (Unidade). RESULTADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ALINE GURGEL. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 03/2021. 25- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 25/2021 (emenda de texto aditiva) - da Sra. Celina Leão – Ementa: Artigo 150, parágrafo 1, I, r - Referência: Corpo da Lei, Cap. XI, Seção I, art. 150. RESULTADO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 26- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 26/2021 (emenda de texto aditiva) - da Sra. Celina Leão - Ementa: Priorização de ações relativas ao Enfrentamento à Violência contra a Mulher" - Referência: Corpo da Lei, Cap. II, art. 4.  RESULTADO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. ENCERRAMENTO: Antes do encerramento, a Presidente suspendeu os trabalhos para a elaboração da ata da presente reunião. Retomado os trabalhos, a Presidente submeteu à deliberação a ata. Foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e um minutos, antes, convocando as senhoras e os senhores parlamentares para reunião deliberativa extraordinária a realizar-se dia 15 de julho, às 09 horas e 30 minutos, no Plenário nº 14. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Gurgel _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx