Às dezenove horas e dezoito minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional". Registraram presença os deputados Luis Tibé - Presidente; Fred Costa e Nivaldo Albuquerque - Vice-Presidentes; Renata Abreu - Relatora; André Fufuca, Antonio Brito, Átila Lins, Bia Kicis, Bilac Pinto, Covatti Filho, Danilo Forte, Domingos Neto, Gilberto Abramo, Glaustin da Fokus, Henrique Fontana, Herculano Passos, Hildo Rocha, Ivan Valente, Lídice da Mata, Luciano Ducci, Luiz Carlos Motta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Miguel Lombardi, Milton Coelho, Orlando Silva, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pompeo de Mattos, Rubens Otoni e Vitor Hugo - Titulares; Adolfo Viana, Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Bosco Costa, Cacá Leão, Carlos Jordy, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Edilázio Júnior, Hiran Gonçalves, Igor Timo, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Júlio Delgado, Júnior Mano, Juscelino Filho, Mara Rocha, Nicoletti, Reginaldo Lopes, Sebastião Oliveira e Wilson Santiago – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Hugo Motta, Marreca Filho, Paulo Eduardo Martins e Pinheirinho, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Augusto Coutinho, Gleisi Hoffmann e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Luis Tibé, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia trinta de junho de dois mil e vinte e um. Por solicitação do Deputado Marcel van Hattem, foi feita a leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se à disposição dos Senhores Deputados na página da comissão na internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Baleia Rossi (MDB/SP) como suplente da Comissão. Manifesto e Nota Técnica da Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres. Comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ) para titular da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento dos Deputados Giovani Cherini (PL/RS) e José Rocha (PL/BA) e a indicação do Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) para titular e o desligamento do Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) como suplente da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação dos Deputados Fábio Henrique (PDT/SE) e Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) para suplentes da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Miguel Lombardi (PL/SP) para titular e a indicação do Deputado Júnior Mano (PL/CE) para suplente da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Milton Coelho (PSB/PE) e a indicação do Deputado Luciano Ducci  (PSB/PR) para titular e o desligamento do Deputado Luciano Ducci  (PSB/PR) e a indicação do Deputado Aliel Machado  (PSB/PR) para suplente da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Luciano Ducci (PSB/PR) e a indicação do Deputado Milton Coelho (PSB/PE) para titular e o desligamento do Deputado Aliel Machado (PSB/PR) e a indicação do Deputado Luciano Ducci (PSB/PR) para suplente da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA) para suplente da Comissão. Antes de entrar na Ordem do Dia, o Presidente prestou alguns esclarecimentos acerca dos procedimentos que norteariam os trabalhos de discussão e votação do parecer da Relatora. ORDEM DO DIA: O Presidente, nos termos do artigo 125 do Regimento Interno, recusou a Emenda 7 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2011, por ter sido formulada de modo inconveniente e por contrariar prescrições regimentais. O Deputado Adolfo Viana recorreu da decisão. O Presidente recebeu o recurso e, nos termos do dispositivo citado, o Plenário foi consultado. O Plenário aprovou a decisão da Presidência. Verificação de votação do recurso solicitada em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente. Verificação concedida. Passou-se à votação pelo processo nominal do Recurso. Sim: 16; Não: 18; Total: 34. Rejeitado o recurso e recusada a Emenda n° 7. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 125/2011 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: a proferir.Passou-se à votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Danilo Forte (PSDB/CE). Rejeitado o Requerimento. Ato contínuo, iniciou-se a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Domingos Neto (PSD/CE). Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. Resultado da votação nominal: Sim: 17; Não: 17; Total: 34. Em razão de empate no resultado da votação, prevaleceu o voto da Relatora. Aprovado o Requerimento. Em razão da aprovação do Requerimento de Retirada de Pauta, o Presidente informou que iria encerrar a Reunião. Usaram a palavra para fazer Comunicação de Liderança os Deputados: Cacá Leão (PP/BA), Bia Kicis (PSL/DF), Adolfo Viana (PSDB/BA), Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Hugo Motta (Republicanos/PB).  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Tibé ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.