CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/03


A -

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1 -

REQUERIMENTO Nº 1.452/03 - do Sr. Sandes Júnior - (PL 4846/1994) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4.846/94, apresentado pelo Deputado Francisco Silva, que "Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


2 -

REQUERIMENTO Nº 1.566/04 - do Líderes - (MSC 700/2003) - que "requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação da Mensagem 700/2003"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 147/03 - do Poder Executivo - que "institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior."
RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO
PARECER: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1, 9, 16, 29 e 31 a 34, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 6, 7, 8, 26, 27 e 28, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 2 a 5, 9 a 15, 17 a 25 e 38 a 42.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/04 - do Poder Executivo - que "proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA ART. 155 RI

5 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 51/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "acrescenta, onde couber, artigo ao Título IV - Das Proposições - do Regimento Interno da Câmara dos Deputados." (Apensado: PRC 115/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


6 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 116/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em §1°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


7 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 117/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


8 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 120/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


9 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 121/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os artigos 68, 72 e 84 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


10 -

MENSAGEM Nº 62/04 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA

11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 520/97 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 484/1997) - que "aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.395/98 - do Senado Federal - (PLS 220/1997) - que "estabelece as Diretrizes Nacionais de Defesa Civil."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.471/01 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "institui Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ESPECIAL

14 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 254/00 - do Senado Federal - que "altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste." (Apensado: PEC 350/1996 (Apensados: PEC 107/1999, PEC 182/1999, PEC 188/1999 e PEC 218/2000))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


15 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 575/98 - do Sr. Edison Andrino - que "altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir