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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2021.
Às
nove horas e trinta e dois minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte
e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de
Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) José Priante
- Presidente; Adriano do Baldy, Dr. Gonçalo, José Ricardo, Joseildo Ramos,
Marcelo
Nilo e Professor
Joziel - Titulares; Alexandre
Padilha, Francisco Jr., Gustavo Fruet,
Leonardo
Picciani, Luizão
Goulart, Nereu
Crispim,
Pastor Gil, Professora Dorinha Seabra Rezende e Totonho Lopes – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, Leonardo Monteiro, Liziane
Bayer e Renata
Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Fabio Reis, Flaviano Melo, José Nunes e Toninho
Wandscheer.
ABERTURA: Havendo número regimental,
o Presidente, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A – Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO
DE LEI Nº 10.108/2018 -
do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 51/2015) - que "altera a Lei nº
11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de
10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de
1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por
fontes alternativas". (Apensado: PL 10455/2018). RELATOR: Deputado JOSÉ
MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com
substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PASTOR GIL (PL/MA) E JOSEILDO RAMOS
(PT/BA). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 541/2020 -
da Sra. Paula Belmonte - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001,
que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para incluir a diretriz de
simplificação e desburocratização de normas edilícias e processos correlatos”.
RELATOR: Deputado Pastor Gil. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº
2.755/2020 - do Sr. Lucio Mosquini -
que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a
implantação de infraestrutura de drenagem pluvial e de calçadas antes da
pavimentação de vias urbanas". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e
cinquenta minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia
21/07/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo
Warzocha Fernandes Cruvinel, __________________________, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Deputado José Priante ___________________________, Presidente, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. –x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-