Às nove horas e doze minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Cesar - Presidente; Alê Silva - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Celina Leão, Celso Sabino, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enio Verri, Fernando Monteiro, Gilberto Abramo, Giovani Feltes, Heitor Freire, Marlon Santos, Osires Damaso, Sanderson e Tiago Dimas - Titulares; AJ Albuquerque, Celso Maldaner, Christino Aureo, Domingos Neto, Elias Vaz, Evair Vieira de Melo, Felipe Carreras, Jerônimo Goergen, Kim Kataguiri, Luis Miranda, Márcio Labre, Merlong Solano, Paulo Ganime, Reginaldo Lopes, Zé Neto e Zé Silva - Suplentes; Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Lucas Redecker e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, André Janones, Capitão Alberto Neto, Fábio Mitidieri, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Newton Cardoso Jr, Sidney Leite, Tia Eron, Vinicius Gurgel e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2021 - do Sr. Luis Miranda - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Prog: 2223; Açao: 10V0; Meta 1000; Valor de Referência R$ 469.214.782". REJEITADO. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2021 - do Sr. Luis Miranda - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas - Prog: 2215; Açao: 20Z8; Meta 5000; Valor de Referência R$ 1.325.072". APROVADO. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Intervenção Apoiada - Prog: 2220; Açao: 10S6; Meta 280; Valor de Referência R$ 29.977.210". REJEITADO. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Prog: 5013; Açao: 8282; Meta 600; Valor de Referência R$ 349.680.526".  REJEITADO. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Prog: 2223; Açao: 20Y3; Meta 700; Valor de Referência R$ 26.060.842". REJEITADO. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2021 - do Sr. Tiago Dimas - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Promoção da Educação Fiscal" - Prog: 0032; Açao: 20VE; Meta 10.000; Valor de Referência R$ 137.394". APROVADO. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica" - Prog: 5012; Açao: 20RG; Meta 850; Valor de Referência R$ 185.909.577". REJEITADO. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária" - Prog: 2217; Açao: 1D73; Meta 3.000; Valor de Referência R$ 4.019.958.739". REJEITADO. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2021 - do Sr. Tiago Dimas - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística" - Prog: 2223; Açao: 10V0; Meta 2.000; Valor de Referência R$ 469.214.782". REJEITADO. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística" - Prog: 2223; Açao: 10V0; Meta 2.300; Valor de Referência R$ 469.214.782". REJEITADO. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2021 - do Sr. Tiago Dimas - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cinetífica e Tecnológica" - Prog: 5012; Açao: 20RG; Meta 1.000; Valor de Referência R$ 185.909.577". REJEITADO. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica" - Prog: 5012; Açao: 20RL; Meta 458.383; Valor de Referência R$ 653.684.819". REJEITADO. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Roas de Integração Nacional" - Prog: 2217; Açao: 214S; Meta 400; Valor de Referência R$ 79.176.382". REJEITADO. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes" - Prog: 2222; Açao: 10SC; Meta 1.000.000; Valor de Referência R$ 100.076.308". REJEITADO. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Ações de Proteção e Defesa Civil" - Açao: 22BO; Meta 50.000.000; Valor de Referência R$ 84.361.879". APROVADO. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2021 - do Sr. Paulo Ganime - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/RJ (Estrada União-Indústria / Paralela à BR-040) - Entroncamento BR-116(B)/101(A) (Trevo das Missões) - na BR-040/RJ" - Prog: 3006; Ação: 9999; Produto: 0908; Meta 15". REJEITADO. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/2021 - do Sr. Paulo Ganime - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Construção de Contorno Rodoviário Norte em Itaperuna - na BR-356/RJ" - Prog: 3006; Ação: 9999; Produto: 0908; Meta 1". REJEITADO. 18 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/2021 - do Sr. Paulo Ganime - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Exames e Avaliações da Educação Básica" - Prog: 5014; Ação: 20RM; Valor de Referência R$ 739.024.892". REJEITADO. 19 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/2021 - do Sr. Paulo Ganime - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística" - Prog: 2223; Ação: 10V0; Valor de Referência R$ 469.214.782". REJEITADO. 20 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/2021 - do Sr. Paulo Ganime - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional" - Prog: 2223; Ação: 20Y3; Valor de Referência R$ 26.060.842". REJEITADO. 21 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 21/2021 - do Sr. Paulo Ganime - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União" - Prog: 3006; Ação: 219Z; Valor de Referência R$ 4.138.320.012". REJEITADO. 22 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 22/2021 - do Sr. Paulo Ganime - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Construção de Trecho Rodoviário na BR-040, entre Bingen e Quitandinha" - Prog: 3006; Ação: 9999; Produto: 0909; Meta: 1". REJEITADO. 23 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 23/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "Acrescenta Parágrafo: "Transferências voluntárias para Municípios de até 50.000 habitantes.""  Número 50170004, Referência “Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 81”  APROVADO. 24 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 24/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "Acrescenta a alínea "Construção, Ampliação ou conclusão de Obras." Número 50170005 Referência “Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção IV, Art 79”. APROVADO. 25 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 25/2021 - do Sr. Paulo Ganime - que "acrescenta Inciso e Parágrafo: "Direcionamento dos Recursos Provenientes da Supressão da Concessão da Ferrovia Centro Atlântico." Número 50170006 Referência “Corpo da Lei, Cap III, Art 12”" APROVADO. 26 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 26/2021 - do Sr. Enio Verri - que "substitui o Artigo 13, Cap III". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para se realizar em seguida, destinada à apreciação da pauta, e encerrou os trabalhos às nove horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.