Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Neste período foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: André Figueiredo, André Fufuca, Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Bosco Costa, Carlos Zarattini, Charlles Evangelista, Coronel Tadeu, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Flávia Morais (remotamente), Genecias Noronha, Gilberto Abramo, Gonzaga Patriota,  Hildo Rocha, Hugo Leal, Jhonatan de Jesus , José Guimarães, Júnior Mano, Luciano Ducci, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Osires Damaso, Paulo Azi, Sanderson, Uldurico Junior e Zé Carlos (remotamente); - Senadores titulares: Angelo Coronel, Carlos Fávaro, Elmano Férrer, Izalci Lucas (remotamente), Jean Paul Prates (remotamente), Oriovisto Guimarães (remotamente), Rose de Freitas, Simone Tebet e Wellington Fagundes (remotamente); - Deputados suplentes: Adriana Ventura, Alceu Moreira, Aluisio Mendes, Beto Faro, Caroline de Toni, Célio Moura, Célio Silveira, Dagoberto Nogueira, Danilo Forte (remotamente), Delegado Marcelo Freitas, Domingos Neto, Dra. Soraya Manato, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, Juscelino Filho, Márcio Marinho, Ossesio Silva (remotamente), Pinheirinho, Rodrigo Coelho, Toninho Wandscheer (remotamente), Totonho Lopes e Zeca Dirceu e – Senadores Suplentes: Esperidião Amin (remotamente) e Vanderlan Cardoso (remotamente). Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Adolfo Viana, Daniel Almeida e Sergio Souza e – Senadores: Alessandro Vieira e Weverton. ABERTURA: às quatorze horas e vinte e três minutos, do dia treze de julho de 2021, e havendo número regimental, conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pela Presidente, Senadora Rose de Freitas, que informou que a reunião estava ocorrendo de forma semipresencial, com parlamentares presentes no plenário e parlamentares participando de forma virtual através da plataforma zoom. Em virtude de problemas no áudio, às quatorze horas e vinte e seis minutos, a Presidente suspendeu a reunião e, logo em seguida, às quatorze horas e vinte e sete minutos, reiniciou os trabalhos. Fez uso da palavra ao Senador Espiridião Amin (remotamente) e o Senador Wellington Fagundes (remotamente). A Presidente prestou os esclarecimentos e informou que havia ao todo 32 sugestões de emendas ao PLDO/2022. Em seguida, havendo quórum para deliberação, conforme o art. 12 do Regimento Comum do Congresso Nacional, solicitou ao plenário a concordância para a dispensa da leitura da Ata da 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada nos dias 8 e 12 de julho de 2021. Em deliberação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, do dia 12 de julho, até a presente data, tendo em vista que essas informações encontravam-se publicadas na página da CMO na internet. ORDEM DO DIA: PAUTA. Item 01. Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei nº 3/2022-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”- PLDO/2022, de acordo com o disposto no art. 44, da Resolução nº 1/2006-CN. A Presidente comunicou ao Plenário que foram apresentadas pelos membros da CMO, 73 (setenta e três) sugestões de emendas, sendo 32 (trinta e duas) sugeridas ao Anexo de Metas e Prioridades, e 41 (quarenta e uma) ao Texto da Lei sendo que 7 estão repetidas, totalizando 34 emendas. Em seguida, a Presidente perguntou aos parlamentares presentes se desejavam apresentar ainda alguma sugestão de emenda. O Deputado Bosco Costa sugeriu a emenda que versava sobre a construção do canal do Xingó em Sergipe e Bahia. O Deputado Domingos Sávio sugeriu emenda sobre recursos hídricos – construção de barragem - conclusão da barragem de Berizal/MG. A Presidente acatou as sugestões de ambos parlamentares e informou que apenas 3 (três) sugestões de emendas poderiam ser selecionadas como da Comissão à LDO. Em seguida, comunicou que o Senador Esperidião Amin sugeriu 2 (duas) emendas referentes a transporte terrestre e trânsito -  adequação de trecho rodoviário São Miguel do Oeste – divisa SC/PR e a outra - adequação de trecho rodoviário – Florianópolis – São Miguel do Oeste -  na BR-282/SC. Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, a Senadora Rose de Freitas suspendeu a reunião para que as novas sugestões fossem redigidas e apresentadas à Mesa. A reunião foi reiniciada às quinze horas e quatro minutos pela Presidente, que informou o número de 35 (trinta e cinco) sugestões de emendas apresentadas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO/2022 e propôs ao plenário a adoção de um critério para a apreciação das sugestões de emendas, ressaltando que somente 3 (três) seriam escolhidas e que deveria ser encontrado o ponto de convergência, inclusive das sugestões de emendas de âmbito nacional. A Presidente perguntou aos parlamentares se desejavam defender suas sugestões de emendas. Defenderam suas emendas o Deputado José Guimarães, o Deputado Domingos Sávio e o Senador Jean Paul Prates (remotamente), Deputados Danilo Forte (remotamente), todos em concordância com o caráter nacional como critério para a escolha das emendas. Em seguida, Claudio Cajado sugeriu que as emendas escolhidas fossem de cunho nacional e abrangendo três áreas: educação, saúde e infraestrutura hídrica. A Presidente concordou que a área de infraestrutura hídrica e segurança de barragens abrange também projetos, reparações, danos e construção de outras obras afins. Consultou então o plenário sobre se havia convergência no primeiro item, que parecia atender a vários interesses e sugeriu aprovar a sugestão de emenda de autoria do Deputado Domingos Sávio tal como se encontrava. Usaram da palavra o Senador Carlos Fávaro e os Deputados Flávia Morais e Domingos Sávio. A Presidente sugeriu que, da mesma forma como foi feita para a área de infraestrutura e segurança hídrica, com uma emenda nacional que contemplasse os interesses de todas as regiões, fosse feito com a saúde escolhendo uma emenda de atenção específica que tratasse do enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus.  Fez uso da palavra ao Senador Jean Paul Prates (remotamente) e ao Deputado José Guimarães. A seguir, a Presidente lembrou que já havia proposto a criação de um Comitê especializado em obras paralisadas, que receberam recursos mas que não foram concluídas e falou que apresentará um estudo para análise da criação deste Comitê. Usaram da palavra Deputado Cláudio Cajado, Domingos Sávio e o Senador Jean Paul Prates (remotamente). A seguir, foi dada a palavra ao Relator da PLDO/2022, Deputado Juscelino Filho, que garantiu que as três emendas escolhidas contemplarão todos os aspectos pleiteados pelos parlamentares e manifestou seu apoio à criação do Comitê referente às obras inacabadas, proposto pela Presidente, Senadora Rose de Freitas. A Presidente consultou o plenário e obteve anuência para escolher a emenda de nº 31, do Senador Jean Paul Prates – atenção especializada à saúde – enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A Presidente consultou o plenário se a sugestão de nº 21, do Senador Vanderlan Cardoso, que versava sobre o apoio ao funcionamento das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica poderia ser escolhida para a área da educação. Houve anuência do plenário, de forma que foram aprovadas as seguintes sugestões de emendas de Meta: Emenda 001- Programa Recursos hídricos - Ação 14VI-Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica – Meta 20; Emenda 002 - Programa Educação Profissional e Tecnológica - Ação 219U - Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Meta 40; Emenda 003 - Programa Atenção Especializada à Saúde - Ação 2F01 - Reforço de recursos para emergência internacional em Saúde Pública – Coronavírus – Meta 213.000.000 E aprovadas as seguintes emendas de Texto:  Emenda 01, Referência: Corpo da Lei, Cap VIII, Art 121, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 02, Referência: Anexo III, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 03, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 62, § 20, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 04, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 40, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 05, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 40, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 06, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 07, Referência: Corpo da Lei, Cap IX, Art 123, Tipo da Emenda: Modificativa; Emenda 08, Referência: Corpo da Lei, Cap II, Art 4, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 09, Referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção III, Art 78, Inciso XI, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 10, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 20, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 11, Referência: Anexo III, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 12, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 40, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 13, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 40, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 14, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 15, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 62, § 20, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 16, Referência: Corpo da Lei, Cap II, Art 4, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 17, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 16, Inciso III, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 18, Referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 81, § 5, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 19, Referência: Anexo III, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 20, Referência: Corpo da Lei, Cap VIII, Art 121, § 1, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 21, Referência: Corpo da Lei, Cap II, Art 4, Tipo da Emenda: Modificativa; Emenda 22, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 18, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 23, Referência: Anexo III, Seção III, Inciso X, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 24, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção IX, Art 63, Inciso VIII, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 25, Referência: caput e §1º do art. 31, Tipo da Emenda, Modificativa; Emenda 26, Referência: Anexo III, Seção I, Inciso LXIV, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 27, Referência: Anexo III, Seção III, Inciso X, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 28, Referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção III, Art 87, § 2, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 29, Referência: Anexo III, Seção III, Inciso X, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 30, Referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 81, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 31, Referência: Corpo da Lei, Cap II, Art 4, Tipo da Emenda: Modificativa; Emenda 32, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 33, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22, Tipo da Emenda: Aditiva; Emenda 34, Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19, Tipo da Emenda: Aditiva.    Em seguida, a Presidente declarou eleitos e empossados para os cargos de Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes da CMO, os Deputados Carlos Zarattin e Luciano Ducci, respectivamente e convidou o Deputado Carlos Zarattin para compor à Mesa, que fez seu discurso de posse. A Presidente propôs ao plenário a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação de Requerimentos, a despeito do previsto no art. 128 da Resolução nº 1/2006-CN. Em deliberação, a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis foi aprovada. Item 02. Requerimento nº 11/2021-CMO, que “Requer que sejam convidados os Ministros da Saúde, Cidadania, Economia e Educação, para, em audiência pública, discorrer sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Autor: Deputado Hildo Rocha. O Requerimento foi defendido pelo autor, Deputado Hildo Rocha e discutido pelo Deputado Claudio Cajado. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Item 03. Requerimento nº 12/2021-CMO, que “Requer informações e documentos referentes à aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) dos últimos cinco anos ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES)”. Autor: Deputado Hildo Rocha. O Deputado Hildo Rocha solicitou a dispensa da leitura do Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Em seguida a Presidente comunicou ao plenário o seguinte item extrapauta: a Apreciação do Requerimento nº 13 de 2021. Propôs então a inclusão na pauta. A Deputada Adriana Ventura e o Senador Izalci fizeram uso da palavra. Em votação, a inclusão na pauta foi aprovada. EXTRAPAUTA. Requerimento nº 13/2021-CMO, que “Requer que sejam convidados os senhores Ministros de Estado da Comunicação e da Ciência, Tecnologia e Inovações, para em audiência pública, discorrer sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, Projeto de Lei 3/2021 - LDO 2022". Autor: Senador Izalci Lucas. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente informou que o prazo para apresentação de emendas individuais, de comissão e de bancada ao PLDO/2022 será até às 12 horas de amanhã, dia 14 de julho e a convocação do Presidente do Congresso Nacional está prevista para quinta-feira, dia 15 de julho, às dezesseis horas. Encerrou os trabalhos às quatorze horas e dezessete minutos, do dia treze de julho de dois mil e vinte e um. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.