Às quatorze horas e quarenta minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud, Samuel Moreira e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Acácio Favacho, Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, André Figueiredo, Aroldo Martins, Camilo Capiberibe, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Darci de Matos, Diego Garcia, Felício Laterça, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Lincoln Portela, Márcio Labre, Milton Coelho, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Professor Israel Batista, Ricardo Barros, Rogério Correia, Rui Falcão e Sebastião Oliveira - Titulares; Bira do Pindaré, Coronel Chrisóstomo, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Geninho Zuliani, Heitor Freire, Ivan Valente, Leonardo Gadelha, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Paulo Ramos e Reginaldo Lopes - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Liziane Bayer e Luis Miranda. Deixaram de registrar presença os Deputados Alencar Santana Braga, Alex Manente, Átila Lira, Carlos Jordy, Coronel Tadeu, Euclydes Pettersen, Leo de Brito, Marcelo Moraes, Paulo Pereira da Silva, Reinhold Stephanes Junior, Sâmia Bomfim e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia sete de julho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos: Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, informou que daria início pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta e, após, passaria então à audiência pública. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 106/2021 - do Sr. Márcio Labre - (PEC 32/2020) - que "requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Dr. Marco Aurélio Serau Junior, Doutor e Mestre em Direitos Humanos pela USP. Professor da Universidade Federal do Paraná em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, Diretor Científico do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários; Dr. Theodoro Vicente Agostinho, Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Ex-conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Chairman of First International Symposium on Social Security Law, at Havard Law School". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 107/2021 - do Sr. Márcio Labre - (PEC 32/2020) - que "requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Doutor em Justiça e Sociedade, Mestre em Direito das Relações Sociais e Especialista em Direito Privado Aprofundado. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 108/2021 - do Sr. Márcio Labre - (PEC 32/2020) - que "requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Idervânio da Silva Costa, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa. Bacharel em Direito pela UFG/GO, Especialista em Direito Público pelo IDP/DF e Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP/DF". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 109/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PEC 32/2020) - que "requer a inclusão de Representante do Ministério da Defesa em audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32 - Reforma Administrativa em aditamento ao Requerimento Nº 105 de 2021. Convidado: IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Advogado da União, para representar o Ministério da Defesa". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 110/2021 - do Sr. Felício Laterça - (PEC 32/2020) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Dovercino Borges Neto; FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr.Luis Antônio Araújo Boudens; SISGUARIO – Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Sr. Rogério Chagas; SINDELPOL/RJ – Sindicato dos Delegados do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leonardo Affonso Dantas dos Santos; SINDPOL/RJ -Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Marcia Bezerra". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 111/2021 - do Sr. Tiago Mitraud - (PEC 32/2020) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020, em que solicito que sejam convidados, sem prejuízo de indicações anteriores e posteriores: Sra. Melina Risso, representante do Instituto Igarapé; e Sr. Octavio Amorim, professor na EBAPE FGV/RJ". APROVADO. O Presidente então anunciou Audiência Pública com o tema "Concurso público e vínculo de experiência", em atendimento aos Requerimentos de nºs 3, 4, 5, 8, 13, 15, 29, 34, 38, 49, 50, 54, 57, 66, 91 e 102/2021, e informou que contaria com a presença dos seguintes convidados: Felipe Drumond, Consultor da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa; Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; Lademir Gomes da Rocha, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE; Fernando de Souza Coelho, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP; José Celso Pereira Cardoso Junior, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea - AFIPEA; e Max Leno De Almeida, economista da subseção do DIEESE na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, e, pelo tempo de inscrição, os Deputados Gervásio Maia, Rogério Correia, Professor Israel Batista, Alice Portugal e Erika Kokay. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Gervásio Maia, pela Oposição; Rogério Correia, pelo PT; e Alice Portugal, pelo PCdoB. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu mais uma vez a presença dos convidados e dos Deputados membros da Comissão e reforçou a convocação da reunião extraordinária para o dia quatorze de julho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.