Ata da 77ª (septuagésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 13 de julho de 2021. Às 16h10, presentes 319 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h10, presentes 318 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Rodrigo de Castro.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 365; Não: 39; Abstenção: 1; Total de 405 votos. Foi aprovado o Projeto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.933, de 2019. O Sr. Bosco Saraiva, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Bibo Nunes.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.933, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 347; Não: 9; Abstenção: 1; Total de 357 votos. Foi aprovado o Projeto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016. O Sr. Rubens Bueno, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Rubens Bueno, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de Plenário pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.200, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020. Encaminharam a votação  os Srs. Zé Silva e Nilto Tatto.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Vice-Líder do Solidariedade. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 330; Não: 109; Abstenção: 2; Total de 441 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. A Sra. Soraya Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Maria do Rosário e o Sr. Bibo Nunes.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Soraya Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário apresentadas pelas comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 408; Não: 19; Abstenção: 5; Total de 432 votos. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário apresentadas, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bohn Gass, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.493, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 53, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.400, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5.516, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 53, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Resolução nº 53, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Resolução. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 23, de 2021. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria; Talíria Petrone, Líder do PSOL; Patrus Ananias, pelo PT; e Carlos Jordy, Vice-Líder do PSL. Às 19h15, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 14 de julho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória n° 1.051, de 2021; Projeto de Lei nº 2.336, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projetos de Lei nºs 4.348, de 2019; 827, 5.307, 5.391 e 5.465, de 2020; 1.026 e 591, de 2021; 2.750, de 2020; 1.514, de 2021; 2.228, de 2020; 1.360, 1.540 e 1.613, de 2021; 6.234, de 2019; 301 e 1.100, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.995, de 2016; e 21, de 2020; Projeto de Resolução nº 9, de 2021; Projetos de Lei nºs 385, de 2021; e 2.633, de 2020; Projeto de Resolução nº 53, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.516, de 2019; Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 14 de julho de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 14 de julho. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.