CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/03


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5897/2001 e PL 5968/2001)
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e João Campos, em 03/12/2003


2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.902/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este Estatuto e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei nº 6.302, de 15 de dezembro de 1975."
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO
PARECER: pela aprovação.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.162/03 - do Sr. Coronel Alves - que "obriga os proprietários de imóveis residenciais e de veraneio a manter cadastro dos locatários e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
PARECER: pela rejeição.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.173/03 - do Sr. Carlos Nader - que "eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Biscaia, pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.