Às quatorze horas e oito minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 14, da Câmara dos Deputados com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico – Presidente, Ossesio Silva, Vice-Presidente, Alexandre Padilha, Carla Dickson, Delegado Antônio Furtado, Carmen Zanotto, Felício Laterça, Geovania de Sá, Leandre, Norma Ayub, e Ricardo Silva - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Miguel Lombardi, Tereza Nelma e Vilson da Fetamg – Suplentes.  Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Fábio Trad, Flávia Morais, Fred Costa, Igor Timo, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico (Patriota/MG), Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Na sequência, informou aos Parlamentares que, de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cada Comissão pode apresentar até três emendas de acréscimo de meta ou inclusão de ação, não havendo limite para emendas de texto. ORDEM DO DIA:  Discussão e Votação das Emendas – Sugestões de Meta e Sugestões de Texto – da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 (PLN Nº 3/2021-CN). 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2021 da Sra. Flávia Morais - que "requer Inclusão de Meta no Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos visando assegurar o adequado funcionamento das instituições de longa permanência para a pessoa idosa (ILPIs)”  - Programa: 5034; Ação: 21AR; Produto: 0460 Meta 2500. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2021 - da Sra. Carmen Zanotto- que "requer Inclusão de Metas no Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos visando apoiar a implantação, manutenção e reestruturação dos programas e serviços de proteção, de modo a viabilizar a melhoria na oferta às condições de atendimento". Programa: 5034; Ação: 218Q; Produto: 0731 Meta 10.000. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2021 - do Sr. Felício Laterça - que "Requer a Inclusão de Meta no Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos para projetos de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Programa: 5034; Ação: 218Q; Produto: 0310 Meta: 5.000. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2021 - do Sr Felício Laterça que "requer a Inclusão de Meta no Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos para a Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável” Programa: 5034; Ação:218Q; Produto: 0731, Meta: 5.000. 5 -SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a Inclusão de Meta no Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos nos projetos de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável” Programa: 5034; Ação:218Q; Produto: 0731, Meta: 2.100. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que " Requer a Inclusão de Meta no Programa de Ações de Proteção Social Básica. Programa: 5031; Ação:219E; Produto: 0310, Meta: 5.600". 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a Inclusão de Meta no Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável” Programa: 5034; Ação:218Q; Produto: 0731 Meta: 2.100.8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que " Requer a Inclusão de Meta no Programa de Ações de Proteção Social Básica”. Programa: 5031; Ação:219E; Produto: 0310, Meta: 5.600". 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "Requer a Inclusão de Meta no Programa de Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”  Programa: 5031; Ação:219E; Produto: 0310 ,Meta: 5.595. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer emenda de texto aditiva no Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção IV, Art 79, Inciso I, Alínea b ". 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer emenda de texto aditiva no Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 40". 12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer emenda de texto aditiva no Corpo da Lei, Cap XI, Seção II, Art 157, Inciso II". 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que " requer emenda de texto aditiva no Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 38, § 8”". 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que " requer emenda de texto aditiva no Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 38, § 5, Inciso II. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que " requer emenda de texto aditiva no Anexo III, Seção III, Inciso X”. Após discussão e, em virtude de acordo, considerando que a Comissão só pode apresentar três emendas de acréscimo de meta, foram colocadas em votação as sugestões de emendas de números: 1 (Emenda nº 1 da Cidoso - que "requer Inclusão de Meta no Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos visando assegurar o adequado funcionamento das instituições de longa permanência para a pessoa idosa (ILPIs)”  - Programa: 5034; Ação: 21AR; Produto: 0460 Meta 2500.);  2, 3, 4, 5 e 7 (Emenda nº 2 da Cidoso - que "requer Inclusão de Metas no Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos” Programa: 5034; Ação: 218Q; Produto: 0731 Meta 10.000); 6, 8, e 9 (Emenda nº 3 da Cidoso - que "Requer a Inclusão de Meta no Programa de Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”  Programa: 5031; Ação:219E; Produto: 0310,Meta: 5.600); e 10, 11, 12, 13, 14 e 15  (Emendas de Texto). Em votação, as sugestões de emendas foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Dr. Frederico (Patriota/MG) declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e dezoito minutos, antes convocando Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 15 de julho, no Plenário 12, às 9h, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada.  E, na sequência, Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão Externa sobre Envelhecimento Saudável/OMS, sobre “a inclusão da velhice na proposta de atualização da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados com a saúde (CID 11)”,  em  atendimento  ao requerimento de n.57/2021 dos deputados Dr. Frederico e Ossesio Silva e ao requerimento n.58/2021 da Deputada Leandre e, para constar, eu, Rafaela      Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputado Dr. Frederico (Patriota/MG) _____________________, e encaminhada à Comissão Mista de Orçamento, juntamente com as emendas aprovadas, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.