CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 30ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2021

Às doze horas e vinte e quatro minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos Senhores(as) Deputados Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro e Pedro Augusto Bezerra - Vice-Presidentes; Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Fábio Henrique, Felício Laterça, Hélio Leite, Luiz Lima e Zé Neto - Titulares; Charles Fernandes, Daniel Freitas, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Costa, Flávia Morais, Gutemberg Reis, Joaquim Passarinho e Luiz Antônio Corrêa - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer, Maria Rosas e Roman, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Fred Costa, Helio Lopes, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Renildo Calheiros e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Felipe Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 29ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 13 de julho de 2021, para apreciação de Sugestões de Emendas da Comissão para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativas de Ausência: Deputado Zé Neto, para as reuniões do dia 6 de julho de 2021. ORDEM DO DIA: Às doze horas e vinte e sete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que, por ser o relator do primeiro item da pauta, passaria a Presidência para o Deputado Luiz Lima. 1 -  PROJETO DE LEI Nº 3.450/2015 - do Sr. Jhc - que "acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva". (Apensado: PL 7747/2017) Relator: Deputado Felipe Carreras. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 7.747/2017, apensado, com Substitutivo. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Em seguida, o Deputado Felipe Carreras reassumiu a Presidência. 2 -  PROJETO DE LEI Nº 11.163/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Lima. Parecer: pela aprovação. Proferido o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Joaquim Passarinho. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado.  3 -  PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei". Relator: Deputado Elias Vaz. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CMULHER, na forma do substitutivo. Durante a reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 5.572/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias". (Apensado: PL 6228/2019) Explicação da Ementa: Trata da publicidade e da transparência na prática do Futebol Profissional Nacional. Relator: Deputado Luiz Lima. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 6228/2019, apensado, na forma do substitutivo. Proferido o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho e Chiquinho Brazão. Em seguida, o Presidente, a pedido do Relator, retirou, de ofício, a matéria de pauta, com sua consequente inclusão na pauta da próxima semana. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 4.304/2020 - da Sra. Magda Mofatto - que "institui normas gerais relativas à atividade de moto habilidades, equiparando-o a atleta profissional e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Lima. Parecer: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 5.197/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas". Relator: Deputado Luiz Lima. Parecer: pela rejeição. Durante a reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude de requerimento do autor. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e onze minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, ___________________, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Carreras, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.