Às treze horas e doze minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores e das Senhoras Deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Eduardo Barbosa, Lourival Gomes, Marcelo Aro, Maria Rosas, Paulo Freire Costa, Pedro Augusto Bezerra, Tereza Nelma e Tiago Dimas - Titulares; Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Fábio Trad, Geovania de Sá, Julio Cesar Ribeiro, Mara Rocha, Marina Santos e Soraya Santos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Norma Ayub, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Garcia, Felipe Rigoni, Gilberto Nascimento, Léo Motta e Silvia Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente. A deputada Rejane Dias, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Apreciação das Sugestões de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLN 3/2021 - CN). A Presidente procedeu à leitura das 3 (três) sugestões de emendas ao anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: Primeira Emenda, de autoria dos deputados Rejane Dias e Tiago Dimas:  programa/ação: 5011/214V; tipo: inclusão de meta; título da ação: Apoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos; meta: 50.000 unidades. Segunda Emenda, de autoria do deputado Diego Garcia: programa/ação: 5031/219G; tipo: inclusão de meta; título da ação: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); meta: 2.000.000.000 de unidades. Terceira Emenda, de autoria dos deputados Rejane Dias e Tiago Dimas: programa/ação: 5031/219F; tipo: inclusão de meta; título da ação: Ações de Proteção Social Especial; meta: 3.000 unidades. Em discussão a matéria, não houve deputados inscritos. Em votação, foram aprovadas as 3 (três) sugestões de emendas de inclusão de meta. Em seguida, a Presidente informou que foram apresentadas 11 (onze) sugestões de emendas ao texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em seguida, procedeu à leitura das emendas de texto: Primeira Emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa: tipo/referência: aditiva/acrescenta Alínea C ao Inciso I do Artigo 79; Segunda Emenda, de autoria da deputada Tereza Nelma: tipo/referência: aditiva/acrescenta Artigo 40-A ao Corpo da Lei, Capítulo 4, Seção 5; Terceira Emenda, de autoria do deputado Diego Garcia: tipo/referência: modificativa/Corpo da Lei, Cap. V, Seção I, Subseção IV, Artigo 79; Quarta Emenda, de autoria do deputado Diego Garcia: tipo/referência: modificativa/Corpo da Lei, Cap. V, Seção I, Subseção IV, Artigo 79 PU; Quinta Emenda, de autoria do deputado Diego Garcia: tipo/referência: aditiva/Corpo da Lei, Cap. V, Seção II, Subseção I, Artigo  82; Sexta Emenda, de autoria da deputada Rejane Dias: tipo/referência: modificativa/Corpo da Lei, Cap. IX, Artigo 123; Sétima Emenda, de autoria da deputada Rejane Dias: tipo/referência: aditiva/ Corpo da Lei, Cap. IV, Seção I, Artigo 16; Oitava Emenda, de autoria da deputada Rejane Dias: tipo/referência: aditiva/Corpo da Lei, Cap. IV, Seção VIII, Artigo 62; Nona Emenda, de autoria da deputada Rejane Dias: tipo/referência: aditiva/Corpo da Lei, Cap. II, Artigo 4; Décima Emenda, de autoria da deputada Rejane Dias: tipo/referência: aditiva/Anexo III; Décima Primeira Emenda, de autoria da deputada Rejane Dias: tipo/referência: aditiva/ Corpo da Lei, Cap. V, Seção II, Subseção I, Artigo 81. Após a leitura das sugestões de emenda, não houve discussão. Em votação, foram aprovadas as 11 (onze) emendas de texto. Após a conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a Ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às treze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.