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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2021.
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Às doze horas e treze minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos Deputados Felipe Carreras - Presidente; Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Fábio Henrique, Felício Laterça, Hélio Leite, Luiz Lima e Zé Neto - Titulares; Charles Fernandes, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Costa, Flávia Morais, Gutemberg Reis, Joaquim Passarinho e Luiz Antônio Corrêa – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Liziane Bayer e Roman, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Celina Leão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Fred Costa, Helio Lopes, Hugo Leal, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Vergilio, Pedro Augusto Bezerra, Renildo Calheiros e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Felipe Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 27ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 28ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, ambas realizadas no dia 06 de julho de 2021. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. ORDEM DO DIA: Às doze horas e treze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A – EMENDAS DA COMISSÃO DO ESPORTE AO PROJETO DE LEI Nº 003/2021–CN – PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLDO 2022). O Deputado Felipe Carreras informou que o prazo para apresentação das emendas de comissão se encerraria amanhã, dia quatorze de julho, e que foi dado aos nobres colegas o prazo até às dez horas de hoje, dia treze de julho, para que enviassem sugestões de emendas ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN (PLDO 2022). Encerrado o prazo para envio, foram recebidas as sugestões de emenda de inclusão de meta dos seguintes Deputados: Célio Silveira, Felipe Carreras, Flávia Morais e Felício Laterça, e de texto do Deputado Felipe Carreras. Na sequência, o Presidente apresentou as sugestões de emendas de inclusão de meta para apreciação do Plenário: (i) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 1: Ementa: 20JP – Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. Sugestão dos Deputados Felipe Carreras, Célio Silveira e Felício Laterça. Acréscimo de meta: 6.000.000 pessoas beneficiadas. (ii) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 2: Ementa: 5450 – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. Acréscimo de meta: 5.000 unidades implantadas ou modernizadas. Sugestão de iniciativa dos Deputados Célio Silveira, Flávia Morais, Felipe Carreras e Felício Laterça. (iii) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 3: Ementa: 20YA – Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento. Sugestão do Deputado Felício Laterça. Acréscimo de Meta: 1.000 Pessoas Beneficiadas. (iv) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 4: Ementa: 14TR - Implantação dos Centros de Iniciação do Esporte – CIE. Sugestão do Deputado Célio Silveira. Acréscimo: 10 Espaços Implantados (Unidade) (v) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 5: 14TP – Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento. Sugestão do Deputado Célio Silveira. Acréscimo: 6 Infraestruturas Apoiadas. A seguir, o Presidente apresentou a sugestão de emenda de inclusão de texto para apreciação do Plenário: (vi) Sugestão Única – Esporte no rol de despesas que não serão objeto de limitação de empenho. Sugestão do Deputado Felipe Carreras. Texto Proposto: XI – Despesas com as Ações Vinculadas ao Programa 2026 – Esporte. As sugestões de emendas foram discutidas pelo Deputado Felipe Carreras. Em votação, foram aprovadas as Sugestões de Emendas de Inclusão de Meta nº 1, 2 e 3, assim como a Sugestão Única de Emenda de Inclusão de Texto, as quais se tornam, então, as emendas da Comissão: (i) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 1: Ementa: 20JP – Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. Acréscimo de meta: 6.000.000 pessoas beneficiadas. (ii) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 2: Ementa: 5450 – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. Acréscimo de meta: 5.000 unidades implantadas ou modernizadas. (iii) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 3: Ementa: 20YA – Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento. Acréscimo de Meta: 1.000 Pessoas Beneficiadas. (vi) Sugestão de Emendas de Inclusão de texto - Sugestão Única – Esporte no rol de despesas que não serão objeto de limitação de empenho. Texto Proposto: XI – Despesas com as Ações Vinculadas ao Programa 2026 – Esporte. ENCERRAMENTO: o Presidente consultou o Plenário sobre o aproveitamento do painel eletrônico de presença para a Reunião Deliberativa Extraordinária que se realizaria em seguida, no mesmo local, o que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, convocou a Reunião Deliberativa Extraordinária, para ocorrer em seguida, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, ___________________, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Carreras, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |