Às dez horas e vinte e nove minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Acácio Favacho, Alcides Rodrigues, Alexandre Leite, Bosco Costa, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Fábio Henrique, Gelson Azevedo, Herculano Passos, Isnaldo Bulhões Jr., Leônidas Cristino, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Pastor Gil, Paulo Vicente Caleffi, Ronaldo Carletto e Rosana Valle - Titulares; Cezinha de Madureira, Delegado Pablo, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Neucimar Fraga, Paulo Ganime, Rodrigo Coelho, Roman e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Da Vitoria, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Professor Joziel, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Tadeu, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Haroldo Cathedral, Henrique do Paraíso, Hugo Leal, Hugo Motta, José Medeiros, José Nelto, Lucas Gonzalez, Ottaci Nascimento, Paulo Azi, Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Vaidon Oliveira, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Carlos Chiodini, declarou abertos os trabalhos e informou que esta reunião havia sido convocada para a discussão e votação das emendas a serem oferecidas por esta Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN nº 3/2021-CN). O Presidente comunicou o recebimento das seguintes sugestões de emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias: Emendas de Inclusão de meta: EMENDA 0001 - Construção de Trecho Rodoviário - Manga/Itacarambi - na BR-135/MG - do deputado Paulo Guedes; EMENDA 002 - Emenda Readequação do trecho Jaraguá do Sul-Corupá - na BR-280 - do deputado Carlos Chiodini; EMENDA 003 - Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária - do deputado Delegado Pablo; EMENDA 004 - Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças/MT - do deputado José Medeiros; EMENDA 005 - Finalização da BR 158 - Araguaia - do deputado José Medeiros; EMENDA 006 - Adequação de Trecho Rodoviário na BR- 163 - do deputado José Medeiros; EMENDA 007 - Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/RJ (Estrada União-Indústria / Paralela à BR-040) - Entroncamento BR-116(B)/101(A) (Trevo das Missões) - na BR-040/RJ - do deputado Paulo Ganime; EMENDA 008 - Construção de Trecho Rodoviário de Ligação entre Bingen x Quitandinha - Petrópolis - Rio de Janeiro - do deputado Paulo Ganime; EMENDA 009 - Construção de Contorno Rodoviário Norte em Itaperuna - na BR-356/RJ - do deputado Paulo Ganime; EMENDA 010 - Manutenção de Ferrovias Federais Localizadas no Estado do Rio de Janeiro - do deputado Paulo Ganime; EMENDA 011 - Recuperação de Trecho da Rodovia BR-040 - do deputado Paulo Ganime; EMENDA 012 - Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES - do deputado Evair de Melo. Emendas ao texto da Lei: EMENDA 001 - Direcionamento dos Recursos Provenientes da Supressão da Concessão da Ferrovia Centro Atlântico - do deputado Paulo Ganime; EMENDA 002 - Construção, Ampliação ou conclusão de Obras. (Art 79) - do deputado Evair de Melo; EMENDA 003 - Transferências voluntárias para Municípios de até 50.000 habitantes - do deputado Evair de Melo. Em seguida, o Presidente colocou em discussão as emendas de meta. Discutiram a matéria o deputado Paulo Guedes e o Presidente, deputado Carlos Chiodini. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas de meta: EMENDA 50240001 - Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária - alteração de meta: 250. EMENDA 50240002 - Construção de Trecho Rodoviário - Manga/Itacarambi - na BR135/MG – alteração de meta: 48; EMENDA 50240003 - Readequação do trecho Jaraguá do Sul-Corupá -na BR 280/SC – alteração de meta: 20. Passando às emendas ao texto, o Presidente sugeriu que fossem aprovadas as três emendas apresentadas. O Presidente colocou as emendas de texto recebidas em discussão. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas ao texto: EMENDA 50240004 - Direcionamento dos Recursos Provenientes da Supressão da Concessão da Ferrovia Centro Atlântico – referência: Corpo da Lei, Cap. III, art. 12 – tipo: aditiva; EMENDA 50240005 - Construção, Ampliação ou conclusão de Obras. (Art 79) – referência: null – tipo aditiva; e EMENDA 50240006 - Transferências voluntárias para Municípios de até 50.000 habitantes – referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 81 – tipo: modificativa. O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos, para que fosse finalizada a elaboração da Ata da presente reunião. Decorrido o prazo e de volta aos trabalhos, o Presidente colocou a Ata da presente reunião para ser apreciada pelo Colegiado. Em votação, a Ata da presente reunião foi unanimemente aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 13 de julho de 2021, às 11 horas, destinada à discussão e votação de propostas, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.