CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2021.

Às doze horas e quarenta e nove minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Cristiano Vale - Presidente; Jesus Sérgio - Vice-Presidente; Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, Jéssica Sales, José Ricardo, Mara Rocha, Paulo Guedes, Sidney Leite e Vivi Reis - Titulares; Célio Moura, Delegado Pablo, Júnior Mano, Nelson Barbudo, Totonho Lopes e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Ottaci Nascimento, Paulo Vicente Caleffi e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 14ª, 15ª, 16ª e 17ª reuniões, realizadas nos dias 30 de junho e 7 de julho de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou que foram feitas designações de proposições no dia 5/7/2021, publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA:  SUGESTÕES DE EMENDAS LDO 2022 - PROJETO DE LEI Nº 3/2021-CN. A - EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2021 - do Sr. Paulo Guedes - Ação: 15E7 "Revitalização de Bacias Hídrográficas do Rio São Francisco". Programa: 2221 - Recursos Hídricos. PREJUDICADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2021 - do Sr. Cristiano Vale - Ação: 1211 - Implementação de Infraestrutura básica nos Municípios do Calha Norte. Programa: 6012 Defesa Nacional - ACRÉSCIMO 280. PREJUDICADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2021 - do Sr. Cristiano Vale - Ação: 7K66 "Projetos Desenvolvimento Sustentável". Programa: 2217 - Desenvolvimento regional. ACRÉSCIMO 17453. PREJUDICADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2021 - do Sr. Cristiano Vale - Ação: 14VI "Implantação de Infraestrutura para Segurança Hídrica". Programa: 2021 - Recursos Hídricos. ACRÉSCIMO 253. APROVADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2021 - do Sr. Paulo Guedes - Ação: 7k66 "Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado". Programa: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. ACRÉSCIMO 17453. APROVADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2021 - do Sr. Paulo Guedes - Ação: 14VI "Implantação de Infraestrutura Hídricas". Programa: 2221 - Recursos Hídricos. PREJUDICADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2021 - do Sr. José Ricardo - Ação: 20AM “Implementação de Projetos de coleta e reciclagem". Programa: 2222 - Saneamento básico. ACRÉSCIMO 50. PREJUDICADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2021 - do Sr. José Ricardo - Ação: 20UF "Regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados". Programa: 0617 - Proteção e promoção dos direitos dos Povos Indígenas. ACRÉSCIMO 1298. APROVADA. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2021 - do Sr. José Ricardo - Ação: 8348 "Apoio as obras emergenciais para prevenção e redução de desastres naturais". Programa: 2218 - Gestão de Riscos e Desastres. PREJUDICADA. Ato Contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados José Ricardo e Paulo Guedes. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação das Emendas aprovadas, submeteu à apreciação Ata dessa Reunião Deliberativa em curso, tendo antes consultado o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da sua leitura, em razão da gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública Virtual para debater sobre a execução do Programa do Governo Federal, “Abrace a Marajó”, lançado no ano de 2019, com previsão de execução no período de 2020 a 2023, em virtude da aprovação do Requerimento nº 27/2021, de autoria da Deputada Vivi Reis, e encerrou os trabalhos às treze horas. E, para constar, eu ______________________, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.