Às nove horas e vinte e sete minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Junio Amaral, Mauro Nazif, Rogério Correia e Zé Carlos - Titulares; e Christino Aureo, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Paulo Ramos, Paulo Vicente Caleffi, Professora Marcivania, Sanderson e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Tadeu, Jaqueline Cassol, Lincoln Portela e Pedro Lucas Fernandes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Veras, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Paulo Pereira da Silva, Vicentinho e Wolney Queiroz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião, convocada para discussão e apreciação das Emendas a serem oferecidas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias/2022. Feito isso, o Senhor Presidente anunciou as emendas que foram apresentadas na Comissão. Emendas de Meta: 1) - Do Deputado André Figueiredo – Programa: 2071 – Formação de Trabalho Decente e Economia Solidária; Ação: 215F – Fomento e Fortalecimento; Acréscimo de Meta: 4.000; 2) -  Do Deputado André Figueiredo – Programa: 2071 – Formação de Trabalho Decente e Economia Solidária; Ação: 20Z1 – Qualificação Profissional de Trabalhadores; Acréscimo de Meta: 150.000; e 3) - Da Deputada Flávia Morais – Programa: 2071 – Formação de Trabalho Decente e Economia Solidária; Ação: 20Z1 – Qualificação Profissional de Trabalhadores; Acréscimo de Meta: 100.000. Anunciadas as emendas, a palavra foi franqueada ao Deputado André Figueiredo que, estando momentaneamente ocupado, foi precedido pelo Deputado Daniel Almeida. Este, fez breves colocações relativas às propostas encaminhadas pelos nobres pares e enalteceu o valor do acréscimo de meta apresentado na emenda nº 2. Usando da palavra, o Deputado André Figueiredo justificou os motivos para a apresentação das referidas sugestões. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, as Emendas de Meta nº 1 e nº 2, que foram aprovadas. O Deputado Tiago Mitraud, no uso da palavra, após fazer breves colocações relativas exiguidade do prazo para análise das Emendas, solicitou à Presidência que fosse registrado seu voto contrário à aprovação ocorrida. O Senhor Presidente, tendo acatado a solicitação do nobre Deputado, passou ao anuncio das demais sugestões emendas recebidas pela Comissão. Emendas de Texto: 1) - Do Deputado Rogério Correia – Ementa: Parâmetros para Definição do Salário Mínimo; Tipo de Emenda: Aditiva; Adição: Depois; Referência: Corpo da Lei, Cap. IV, Seção I, Art. 22; e 2) - Do Deputado Rogério Correia – Ementa: Inserção de Inciso XII ao Artigo 78; Tipo de Emenda: Aditiva; Adição: Depois; Referência: Corpo da Lei, Cap. V, Seção I, Subseção III, Art. 78. Apresentadas as emendas, a palavra foi franqueada ao Deputado Rogério Correia. O nobre Deputado justificou os motivos para apresentação das referidas proposições. Ao término da fala do Deputado Rogério Correia, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra aos demais Parlamentares. Nesta fase, usou da palavra o Deputado Tiago Mitraud, que fez colocações relativas às citadas emendas e registrou descontentamento com prazo estabelecido pela Comissão Mista de Orçamento para análise das mesmas. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, as Emendas de Texto nº 1 e nº 2, que foram aprovadas, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. Feito isso, o Senhor Presidente consultou o plenário sobre o aproveitamento do quórum para a reunião que seria iniciada posteriormente e informou da necessidade da votação da Ata da presente reunião. Não havendo manifestações contrárias, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, às nove horas e quarenta e oito minutos, o Senhor Presidente, tendo feito os avisos finais, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

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