Às nove horas e trinta e dois minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Delegado Pablo - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Helio Lopes, Hildo Rocha, Jhonatan de Jesus, Leo de Brito, Marcel van Hattem, Paulo Pimenta e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, Gastão Vieira, Jorge Solla, José Nelto, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Padre João, Pedro Augusto Bezerra, Sidney Leite, Silvia Cristina e Vanderlei Macris - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim , Delegado Marcelo Freitas , General Peternelli , Hercílio Coelho Diniz , Liziane Bayer , Marco Bertaiolli e Silvio Costa Filho , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gustinho Ribeiro , Josimar Maranhãozinho e Marina Santos . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 163/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a investigação conduzida pela CGU sobre suspeitas de corrupção na compra de vacinas no Ministério da Saúde". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E LEO DE BRITO SUBSCREVERAM. 2 - REQUERIMENTO Nº 165/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a Nota Oficial, assinada pelo Ministro e pelos Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, publica no dia 07 de julho de 2021". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ELIAS VAZ, KIM KATAGUIRI, LEO DE BRITO, ALUISIO MENDES, PADRE JOÃO, MARCEL VAN HATTEM, JOSÉ NELTO E SIDNEY LEITE.APROVADO, TRANSFORMANDO CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, HILDO ROCHA, LEO DE BRITO, PADRE JOÃO E JOSÉ NELTO SUBSCREVERAM. 3 - REQUERIMENTO Nº 145/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para que sejam esclarecidas o envolvimento da empreiteira MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES em denúncias de trabalho escravo" RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 153/2021 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer formulação de convite ao Sr.Juliano Alcântara Noman, Diretor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e representante das empresas aéreas TAM, GOL e AZUL para prestarem esclarecimentos sobre a diminuição da malha aérea no Estado do Maranhão". APROVADO, COM ADENDO DE ESTENDER O TEMA AO NÍVEL NACIONAL. OS DEPUTADOS DELEGADO PABLO E LEO DE BRITO SUBSCREVERAM. 5 - REQUERIMENTO Nº 160/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos sobre a visita oficial do Diretor da CIA, Sr. William J. Burns ao Presidente Bolsonaro e autoridades do governo em Brasília". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 161/2021 - do Sr. Jorge Solla - (PFC 136/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a solicitação contida na PFC 136/2017, referente à BR-040". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO. O DEPUTADO LEO DE BRITO E PADRE JOÃO SUBSCREVERAM. 7 - REQUERIMENTO Nº 162/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para que seja aberto ao público debate sobre as responsabilidades do Governo Federal em razão da Pandemia do covid-19" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 164/2021 - do Sr. Delegado Pablo - (REQ 14/2021) - que "requer a inclusão de convidado no requerimento nº 14/2021, que requer realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)". PREJUDICADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 166/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para debater os aumentos de tarifas de gás e seus impactos na economia, assim como sua política de reajustes, no estado do Rio de Janeiro". APROVADO. O DEPUTADO SIDNEY LEITE SUBSCREVEU. 10 - REQUERIMENTO Nº 167/2021 - do Sr. Professor Israel Batista - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle". B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/2010 - do Sr. Felipe Bornier - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/2015 - do Sr. Valtenir Pereira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento nº 20/00012-X firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco do Brasil para promover Ações do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, especificamente no tocante a eventuais atrasos nos repasses, bem como irregularidades presentes na execução do Contrato, em especial as obras do Novo Espaço Alternativo, entre outros". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. RELATÓRIO: pelo arquivamento. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GASTÃO VIEIRA.APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/2015 - da Sra. Eliziane Gama - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DELEGADO PABLO.APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 14 - REPRESENTAÇÃO Nº 31/2014 - do Edimar Pereira Lima - que "representação de autoria do Senhor Edimar Pereira Lima, que apresenta denúncias sobre fraudes existentes no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Estado de Roraima - SENAC/RR e Serviço Social do Comércio do Estado de Roraima - SESC/RR e requer seja instaurado processo de investigação em suas gestões". RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS. PARECER: pelo arquivamento. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO OS DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Gabriel Matos de Souza Tenser, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.