Às nove horas e quinze minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se, presencialmente, a Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom para reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir a Parte Geral do Código Penal e deliberação de requerimentos, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Guilherme Derrite - Presidente; Subtenente Gonzaga - Vice-Presidente; Alê Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Júlio Delgado, Léo Moraes e Paulo Teixeira - Titulares; Delegado Marcelo Freitas, Félix Mendonça Júnior e Vitor Hugo – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aluisio Mendes, Bia Kicis, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela, Liziane Bayer, Pr. Marco Feliciano e Sergio Toledo, como não-membros. Deixou de comparecer a Deputada Policial Katia Sastre. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em seis de julho de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do art. 5º, do Ato da Mesa nº 123/20. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria desta Comissão não recebeu expedientes entre os dias seis e doze de julho de dois mil e vinte e um. ORDEM DO DIA: Às nove horas e dezesseis minutos, passou-se à ordem do dia. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos que seriam os seguintes: a Ordem do Dia seria dividida em dois blocos: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores por 15 minutos, prorrogáveis por até 10 minutos. Após, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos aos Deputados inscritos para perguntas e, finalmente, por três minutos, prorrogáveis por igual período, aos expositores para responder as perguntas formuladas pelos senhores Deputados e para as considerações finais. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de debatedores, ambos virtualmente, o Sr. Rômulo Luís Veloso de Carvalho, Defensor Público do Estado de Minas Gerais e Coordenador da Defensoria Pública de Betim, MG, e Flávio César de Almeida Santos, Promotor de Justiça a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves/MG. Na sequência, usou da palavra o Relator, Deputado Carlos Jordy. Às dez horas e vinte minutos, assumiu a presidência o Deputado Carlos Jordy. DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Às dez horas e quarenta minutos, o Presidente iniciou a deliberação de requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (REQ 7/2021) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 7/2021 - SUBPENAL, que “Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”. Explicação da Ementa: Lei de Execução Penal, também, com a presença do Dr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL"; 2 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (REQ 6/2021) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 6/2021 - SUBPENAL, que “Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”. Explicação da Ementa: Crimes contra a Administração Pública, também, com a presença do Dr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL"; 3 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para discutir a Lei de Execução Penal com a presença do Dr. Paulo César de Freitas, Promotor de Justiça da Execução da Pena de Belo Horizonte. "; 4 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para debater os Crimes contra a Dignidade Sexual com a presença do Dr. Marcelo Zago Gomes Ferreira, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e Coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios"; 5 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Guilherme Derrite - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para debater a Lei de Execução Penal com a presença do Dr. Marcelo Rocha Monteiro, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro"; 6 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Guilherme Derrite - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para debater os Crimes contra o Patrimônio com a presença do Dr. Leonardo Giardin de Souza, 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Passo Fundo/RS"; 7 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra a Administração Pública com a presença do Dr. Fernando Galvão, Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG e Desembargador Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais". Passou-se à votação em bloco. Todos os requerimentos foram aprovados. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e um minutos e convocou audiência pública da subcomissão especial para assuntos penais para tratar da parte do código penal dos crimes contra o patrimônio a vida para terça-feira, dia três de agosto, às nove horas e trinta minutos, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu _____________________________, Luciana Regina Carvalho Leite, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Guilherme Derrite, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.